16/05/2025 09:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/05/2025 23:59.
21/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.
21/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0802858-75.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º.

Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
11/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
17/12/2024 07:20

Recebidos os autos
17/12/2024 07:20

Conclusos para Conferência Inicial
17/12/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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