08/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801552-47.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JAINE MARIA DA SILVA SOUZA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.

As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.

Decido.

Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

PEDRO II - PI, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
03/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 11:52

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:20

Decorrido prazo de JAINE MARIA DA SILVA SOUZA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 22:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801552-47.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: JAINE MARIA DA SILVA SOUZA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.

As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.

Decido.

Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

PEDRO II - PI, 14 de abril de 2025.

FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pelo JECC da Comarca de Pedro II
23/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:50

Homologada a Transação
12/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 11:00 JECC Pedro II Sede.
02/02/2025 23:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/02/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/02/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 06:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2024 04:01

Decorrido prazo de JAINE MARIA DA SILVA SOUZA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 09:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 11:00 JECC Pedro II Sede.
29/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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