TJPI - 0005897-97.2003.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:20
Conclusos para despacho
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11/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 00:03
Juntada de Petição de documento comprobatório
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09/07/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 19:51
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 06:13
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 26/06/2025 23:59.
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13/05/2025 00:04
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005897-97.2003.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINAEXECUTADO: OLIVEIRA E MARTINS LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).
Ademais, o feito encontra-se sem movimentação útil há mais de um ano, sem que se tenha localizado bens penhoráveis do devedor.
Assim, ante o exposto, consubstanciado no princípio da não surpresa, celebrado no art. 9°, do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública exequente para manifestação acerca da ausência sde interesse de agir e consequente da extinção do processo com Base no tema 1184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução 547/2024, do CNJ.
Além da manifestação acerca da ausência de interesse de agir, sem prejuízo, manifestar-se também a verificação de eventual prescrição intercorrente, haja vista o lapso temporal decorrido desde a última ciência da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor.
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 5 de maio de 2025.
FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
09/05/2025 01:52
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 13:30
Conclusos para decisão
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02/05/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/03/2025 16:25
Juntada de Petição de diligência
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29/01/2025 07:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:00
Expedição de Mandado.
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08/10/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2024 08:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 08:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 05:25
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 08:50
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 21:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/03/2024 07:52
Conclusos para despacho
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26/03/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 05:12
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 07:51
Conclusos para despacho
-
27/02/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 10:29
Distribuído por dependência
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08/02/2021 10:02
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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08/02/2021 06:01
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-08.
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05/02/2021 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/02/2021 20:53
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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28/08/2019 14:56
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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28/08/2019 14:55
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
07/07/2015 08:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/07/2015 08:38
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
01/07/2015 11:14
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2012 08:40
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
05/03/2012 08:39
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
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05/04/2011 09:00
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2011 11:52
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/01/2011 08:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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14/01/2011 12:30
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2010 09:58
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
29/01/2010 09:20
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
17/09/2009 09:11
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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10/09/2009 09:34
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2009 08:34
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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29/01/2008 10:52
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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28/01/2008 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/10/2007 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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18/10/2007 12:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2007 09:58
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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17/10/2007 13:32
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
17/10/2007 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2007 12:40
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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26/06/2003 00:06
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
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18/06/2003 00:05
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2003 00:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
11/06/2003 00:03
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/04/2003 00:02
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2003 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2003
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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