06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0846499-96.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE BENTO VIEIRA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
25/03/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:27

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 06:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 05:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BENTO VIEIRA - CPF: *24.***.*54-80 (AUTOR).
15/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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