20/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0800273-92.2022.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Substituição do Produto] INTERESSADO: MARIA ALDERI DE ARAUJO LIRA INTERESSADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Eu, ANDRÉ LUIS DA SILVA BARROS, Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível, Zona Leste 2 – Sede UFPI, do TJ/PI da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento a determinação proferida pela Exm.

Sr.

Dr.

KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, MM.

Juiz de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrados sob o número 0800273-92.2022.8.18.0164 foi extraída a presente certidão de crédito, originada da AÇÃO DE REPAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, certo, exigível e não honrado no valor abaixo consignado.

Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005.

ORIGEM: Sentença de PROCEDÊNCIA EM PARTE da ação, sob o Id. 41103112, nos autos do Processo nº 0800273-92.2022.8.18.0164, de Procedimento de Juizado Especial Cível, prolatada em 24/05/2023, pelo MM Juiz de Direito, Dr.

JOSE OLINDO GIL BARBOSA , com certidão de trânsito em julgado em 20/09/2024, com interposição de Recurso Inominado à Turma Recursal do Estado do Piauí.

VALOR ATUALIZADO, conforme Decisão de Id. 72602374: R$ 6.401,82 (seis mil, quatrocentos e um reais e oitenta e dois centavos), a título de indenização por dano material e moral.

Constam da sentença os seguintes parâmetros aplicáveis aos juros e à correção monetária: acrescendo-se ainda juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data da sentença, conforme súmula 362 do STJ, de acordo com a tabela da Justiça Federal, bem como juros de mora a partir da citação, por tratar-se de responsabilidade contratual, nos termos dos arts. 405 do CC e 219 do CPC Ainda, consta do acórdão da Turma recursal do Estado do Piauí, de relatoria da MM.

Juíza MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, o arbitramento de honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizada, imposta em sentença, a serem suportados pelo reclamado/recorrente MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Data do acórdão: 22/09/2024.

CREDORE(S): MARIA ALDERI DE ARAÚJO LIRA, brasileira, divorciada, professora, RG n° 153464 SSP/PI, CPF n° *30.***.*13-53, residente e domiciliada na Jesus Tomaz Tajra, nº 1131, Apartamento 103, Bairro São Cristóvão, Teresina-PI, CEP 64052-340.

Advogado(a): Drª.

ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES (OAB/PI 20.118).

DEVEDORE(S): MM TURISMO & VIAGENS S.A, localizada na Rua Matias Cardoso, 169, 11º andar - Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG, 30170-050, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 16.***.***/0001-61 e GOL LINHAS AEREAS S.A - Praça Senador Salgado Filho, s/nº, Aeroporto Santos Dumont, térreo, área pública, entre os eixos 46-48/OP, Sala de Gerência Back Office, Rio de Janeiro/RJ | CEP: 20021-340 | CNPJ/MF: 07.***.***/0001-59.

Advogado(s): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB MG103082. e GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - OAB RJ95502-A O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de Teresina-PI, aos décimo quinto dia de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (15/05/2025).

Eu, ANDRÉ LUIS DA SILVA BARROS, Diretor de Secretaria do Juizado Especial, Estado do Piauí, digitei e assino.

TERESINA, 15 de maio de 2025.

ANDRE LUIS DA SILVA BARROS JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
15/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:18

Outras Decisões
12/03/2025 08:08

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 12:27

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:27

Conclusos para decisão
16/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 07:06

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:19

Outras Decisões
17/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 03:15

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 18:07

Recebidos os autos
22/09/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 23:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:31

Expedição de Certidão.
11/07/2023 23:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA ALDERI DE ARAUJO LIRA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:31

Decorrido prazo de ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 03:49

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 22:16

Conclusos para julgamento
06/06/2023 22:16

Expedição de Certidão.
06/06/2023 22:14

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2023 12:54

Conclusos para julgamento
18/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:03

Conclusos para julgamento
21/07/2022 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2022 09:50 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
20/07/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2022 12:41

Juntada de aviso de recebimento
04/03/2022 13:03

Juntada de informação
03/03/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 10:04

Juntada de informação
02/02/2022 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 09:50 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
02/02/2022 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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