26/06/2025 16:01

Juntada de petição
18/06/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:50

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:03

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0711192-47.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DA PAZ, M.

B.

W.

LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR INTIMAÇÃO Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via SISTEMA, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25486159 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25150941.

CPREC, em Teresina-PI, 2 de junho de 2025.

JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC
02/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:19

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:08

Juntada de memória de cálculo
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA PAZ em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo de M. B. W. LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:12

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0711192-47.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DA PAZ, M.

B.

W.

LTDA - ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1.

Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, conforme a metodologia de atualização prevista na resolução nº 303/2019 do CNJ, bem como à regular dedução dos descontos tributários e previdenciários eventualmente devidos.

Os juros de mora a serem aplicados serão os índices previstos no título executivo ou na conta de liquidação, e devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o período de graça a que alude o § 5º do artigo 100 da Constituição Federal, em cujo lapso temporal o valor se sujeitará exclusivamente à correção monetária pelo índice previsto no inciso XII do artigo 21-A, da resolução nº 303/2019 do CNJ. 2.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de questionamento relativo a critério de cálculo judicial, assim considerado aquele constante das escolhas do julgador, competirá a revisão da conta ao juízo da execução (art. 26, § 2º, da resolução nº 303/2019 do CNJ).

Constituem-se requisitos cumulativos para a apresentação e processamento do pedido de revisão ou impugnação do cálculo dirigido à Presidência do Tribunal: a) o requerente apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes no cálculo, discriminando o montante que entende correto e devido; b) a demonstração de que o defeito no cálculo se refere à incorreção material ou a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório. 3.

Fica advertido que se houver autuação de novos precatórios superpreferenciais, esses serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, conforme art. 100, § 2º da CRFB/1988 e Resolução nº 303/2019, CNJ. 4.

Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários necessários ao pagamento. 5.

Por fim, intime-se o ente devedor para que informe se conta com Regime Próprio de Previdência Social e, em caso positivo, a respectiva conta bancária e CNPJ para que possam ser transferidos os recolhimentos de contribuição previdenciária eventualmente incidentes.

No mesmo prazo deverá o ente informar a conta bancária que deve ser destinado o recolhimento do Imposto de Renda.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência do TJPI
19/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:16

Expedição de expediente.
19/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA PAZ em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 11:59

Decorrido prazo de M. B. W. LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 09:15

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2022 11:44

Expedição de intimação.
14/09/2022 11:32

Expedição de Ofício.
08/09/2022 10:53

Expedição de incompetência.
08/09/2022 10:53

Outras Decisões
05/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA PAZ em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 10:09

Expedição de incompetência.
11/08/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
17/06/2022 23:18

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/06/2022 23:16

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/06/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 02/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 15:20

Expedição de intimação.
12/07/2019 21:52

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
10/07/2019 09:37

Conclusos para decisão
09/07/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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