28/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:30

Pedido de inclusão em pauta
26/05/2025 09:43

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 05:02

Decorrido prazo de José Boanerges de Oliveira Neto em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, ., Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0000179-33.2018.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WEMERSON REIS FERREIRA SILVA ATA DE AUDIÊNCIA Aos (10) dez do mês de fevereiro do ano de (2025) dois mil e vinte e cinco, nesta cidade e Comarca de Parnaíba – Piauí, na sala das audiências do Fórum Local, às 09h15min, onde se encontra presente esta Servidora do TJPI – Paloma Freire Silva Gonçalves – Oficiala de Gabinete.

Presentes neste Fórum: (i) a MM.

Juíza de Direito do Juízo Auxiliar n. 02 desta Comarca, Lidiane Suély Marques Batista.

Por meio TELEPRESENCIAL, conforme determinação do CNJ, disposta no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ (alterado pela Resolução nº 481 do CNJ, de 22 de Novembro de 2022), participam do ato: (ii) o representante do Ministério Público, Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues.

Ausentes: (iii) o advogado, José Boanerges de Oliveira Neto (OAB/PI 5.491); (iv) o réu, Wemerson Reis Ferreira Silva.

Antes de iniciar a audiência a MM.

Juíza esclareceu a todos os presentes que, de acordo com a Resolução n. 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, os termos de depoimento(s) e/ou interrogatório(s) serão gravados por meio de programa de imagem e som, e que os interessados poderão obter cópia da mídia respectiva, tanto que o requeiram, ficando os mesmos responsáveis por eventual divulgação indevida do seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, devendo a mídia ser anexada aos presentes autos.

Aberta a audiência, de início a MM.

Juíza observou tratar-se de audiência de continuação da instrução apenas para o interrogatório do réu, vez que consta dos autos a oitiva das testemunhas arroladas pelo MPE – Thaís Mendes Moreira e Silva e Mickael Brito de Farias, não havendo sido arroladas testemunhas pela defesa (id. 27799032).

Ademais, observou a ausência do réu WEMERSON REIS FERREIRA SILVA, bem como o cumprimento negativo de sua intimação com a informação de que não foi localizado no endereço (id. 62534354).

Contudo, anotou que é um dever do réu manter seu endereço atualizado nos autos, nos termos do art. 367 do CPP, assim a sua ausência não prejudica o seguimento do feito razão pela qual deu continuidade ao ato.

Observou-se também a ausência do advogado réu JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO (OAB/PI 5.491).

Ouvido o MPE, observou que o endereço utilizado para a intimação do réu para o presente ato diverge do endereço constante na inicial, e demais atos processuais, nos quais ele foi localizado, com exceção da intimação para intimação da audiência realizada no dia 26.05.2022, e requereu a redesignação da presente audiência com a intimação do réu no endereço “Rua Antônio Firmino da Cruz, n. 191, Bairro São Vicente”, devendo o réu ser intimado também para regularizar a sua representação processual.

Por este juízo foi observado que de fato do despacho-madando para o presente ato constou endereço diverso daquele constante na inicial, sem que se tenha localizado dos autos a justificativa para mudança de endereço.

Por conseguinte, deferiu o pleito do MPE, declarando prejudicada a presente audiência, e desde logo redesignando-a para o dia 08.10.2025, às 11 horas, devendo o réu ser intimado no endereço constante da inicial para, (1) comparecer ao ato e (2) regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, face a ausência injustificada do seu advogado ao presente ato, sendo expressamente advertido pelo oficial de justiça que em caso de inércia, de já, deverá ser intimada a Defensoria Pública para assumir a sua defesa até a ultimação do feito.

Paralelamente, considerando a ausência injustificada do advogado JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO – OAB/PI 5.491, deverá também ser intimado para ciência da presente decisão no tocante a representação processual do réu, e querendo, poderá ratificar sua manutenção ou exclusão do presente feito.

Nada mais havendo a MM.

Juíza mandou que o termo fosse encerrado e lavrado, por mim __________ (Paloma Freire Silva Gonçalves – Oficiala de Gabinete de Magistrado).

LIDIANE SUÉLY MARQUES BATISTA Juíza de Direito Auxiliar n. 02 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba/PI Chave de acesso à mídia da audiência disponibilizada no PJE MÍDIAS: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=z9Pdk4iwzujbL26ie0GK
19/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:51

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 13:49

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 13:47

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/02/2025 08:58

Desentranhado o documento
11/02/2025 08:58

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 15:05

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:35

Decorrido prazo de WEMERSON REIS FERREIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:22

Decorrido prazo de WEMERSON REIS FERREIRA SILVA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 20:06

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:13

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
23/08/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 12:39

Expedição de Mandado.
23/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:36

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:15

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:01

Juntada de documento comprobatório
17/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 18:28

Decorrido prazo de MICKAEL BRITO DE FARIAS em 17/05/2022 23:59.
17/07/2022 18:28

Decorrido prazo de THAIS MENDES MOREIRA E SILVA em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:34

Audiência Instrução realizada para 26/05/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
20/05/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 13:14

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 13:10

Juntada de Petição de diligência
13/05/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 12:28

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 11:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/05/2022 08:30 2ª Vara Criminal de Parnaíba.
06/05/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:59

Expedição de Mandado.
06/05/2022 10:59

Expedição de Mandado.
06/05/2022 10:59

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0000179-33.2018.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: WEMERSON REIS FERREIRA SILVA Advogado(s): JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PARNAÍBA, 7 de março de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483
07/03/2022 11:04

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/03/2022 11:03

Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
04/11/2020 09:08

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
20/10/2020 13:46

Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 05/2022 08:30 fórum salmon lustosa.
19/10/2020 11:59

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 10:05

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
13/04/2020 10:16

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
23/03/2020 11:51

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
12/03/2020 07:56

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/03/2020 09:26

Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 05: 03/2020 09:30 sala de audiência da 2 Vara Criminal.
11/02/2020 09:28

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
06/02/2020 11:23

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SERGIO PLACIDO. (Vista ao Ministério Público)
06/02/2020 06:02

Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 02/2020.
05/02/2020 18:30

Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/02/2020 09:55

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
05/02/2020 09:41

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
05/02/2020 09:41

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
05/02/2020 09:41

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
17/12/2019 13:17

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/12/2019 12:19

Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 05: 03/2020 09:30 sala de audiência da 2 Vara Criminal.
11/12/2019 06:07

Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 12/2019.
10/12/2019 18:30

Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
10/12/2019 10:50

Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 10:07

Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 06: 02/2020 12:00 sala de audiência da 2 Vara Criminal.
04/06/2019 09:39

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 12:46

Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
08/05/2019 09:56

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
06/05/2019 13:56

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000179-33.2018.8.18.0031.5001
02/05/2019 08:26

Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
02/05/2019 06:00

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 05/2019.
30/04/2019 14:10

Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
29/04/2019 14:21

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
29/04/2019 14:19

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
29/04/2019 14:19

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
29/04/2019 14:19

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
29/04/2019 14:19

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
03/12/2018 12:19

Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 04: 06/2019 11:00 sala de audiência da 2 Vara Criminal.
20/09/2018 12:58

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/05/2018 11:30

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
08/05/2018 13:17

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 10:29

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
16/03/2018 10:26

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
02/03/2018 13:45

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
02/03/2018 13:03

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
28/02/2018 14:42

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 14:42

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000179-33.2018.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 14:41

Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WEMERSON REIS FERREIRA SILVA
19/02/2018 11:51

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
19/02/2018 11:47

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
09/02/2018 09:16

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
01/02/2018 09:25

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GENÁRIO BENTO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
30/01/2018 12:05

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/01/2018 13:05

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
29/01/2018 13:05

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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