02/07/2025 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:51

Decorrido prazo de ERINALVA MENESES DE LIMA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802909-74.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Limite de Carga Horária - Jornada Semanal] AUTOR: ERINALVA MENESES DE LIMA REU: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova.

O promovido não levantou preliminares.

Diante disso, por considerar que os documentos juntados ao processo ainda não são suficientes para comprovar as alegações autorais, deixo de realizar o julgamento antecipado da lide, reitero a necessidade das partes pela produção de provas.

Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão.

Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC.

Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 17/02/2025 23:59.
09/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERINALVA MENESES DE LIMA - CPF: *89.***.*12-34 (AUTOR).
20/11/2024 23:23

Conclusos para decisão
20/11/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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