09/06/2025 13:12

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800407-19.2023.8.18.0089 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] APELANTE: MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS .

PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELA PARTE APELANTE.

INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1.

Não tendo a recorrente cumprido a determinação judicial quanto à comprovação da alegada hipossuficiência financeira, impõe-se o indeferimento do pleito de concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO (Id 16554679) em face da sentença (Id 16554677) proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Processo nº. 0800407-19.2023.8.18.0089), ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, na qual, o d.

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol-PI julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

A apelante não efetuou o recolhimento das custas e despesas do preparo recursal, requerendo, na petição do recurso, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Contudo, não acostou aos autos documentos hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual, determinou-se a intimação da recorrente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos capazes de comprovar a insuficiência de recursos e demonstrar o impacto financeiro causado pelo pagamento das custas processuais, ou, recolher as custas do preparo recursal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. (Id 21602170) Devidamente intimados, via SISTEMA PJe (ID 22062627), a apelante deixou transcorrer o prazo concedido sem apresentar qualquer manifestação.

Desta forma, não tendo a recorrente cumprido a determinação judicial quanto à comprovação da sua hipossuficiência financeira, INDEFIRO o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e, em consequência, determino a sua intimação, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do presente recurso por deserção.

Após o transcurso do prazo, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
23/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO - CPF: *07.***.*04-79 (APELANTE).
29/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:43

Determinada diligência
13/08/2024 07:27

Conclusos para o Relator
06/08/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA JULIA FERREIRA RIBEIRO em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 23:15

Juntada de Certidão de distribuição anterior
15/04/2024 11:55

Recebidos os autos
15/04/2024 11:55

Conclusos para Conferência Inicial
15/04/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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