30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800152-88.2018.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] INTERESSADO: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO

Vistos.

Constatado nos autos o falecimento da parte autora (id. 54305207), os herdeiros do de cujus requereram sua habilitação no feito (id. 54524471).

Diante disso, a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido de habilitação (id. 57254350), tendo-se posicionado favoravelmente ao prosseguimento do feito e as devidas anotações processuais (id. 57372276).

Ocorre que, de forma contraditória, a parte executada pleiteou a suspensão do processo, sob o fundamento de que apenas naquele momento teria tomado ciência do óbito do exequente (id. 75071911). É o breve relato.

Nos termos da legislação processual, a sucessão processual deve ser requerida pelos herdeiros, sucessores ou pelo espólio, mediante apresentação da certidão de óbito e demais documentos que comprovem a legitimidade.

Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que o pedido de habilitação se mostra regular e legítimo.

No caso em tela, os requerentes instruíram o pedido com a certidão de óbito do de cujus (id. 64261251), na qual constam como seus únicos herdeiros.

Ademais, conforme já mencionado, a parte executada, intimada para se manifestar acerca da habilitação, anuiu ao prosseguimento do feito (id. 57372276).

Diante do exposto, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros.

Proceda-se à retificação do polo ativo da demanda, passando a constar como exequentes os senhores Maria Vitória de Jesus Pereira de Sousa, CPF nº *06.***.*74-79, e Felipe Pereira de Sousa, CPF nº *06.***.*10-75.

Outrossim, considerando que os exequentes requereram o cumprimento de sentença e juntaram demonstrativo do débito atualizado (id. 52682620), atendendo aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil, recebo o cumprimento de sentença.

Verifica-se, ainda, que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de forma voluntária (id. 64806672).

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada.

Cumpra-se, com a adoção das providências cabíveis.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
03/02/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 11:38

Baixa Definitiva
03/02/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
03/02/2023 11:37

Transitado em Julgado em 07/12/2022
03/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/11/2022 23:59.
03/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:52

Conhecido o recurso de RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA - CPF: *04.***.*75-53 (APELANTE) e provido em parte
24/10/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 11:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/10/2022 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2022 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/06/2022 11:31

Conclusos para o Relator
29/05/2022 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA em 11/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2022 23:59.
20/04/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2022 06:44

Recebidos os autos
03/02/2022 06:44

Conclusos para Conferência Inicial
03/02/2022 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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