18/06/2025 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de CELSO BARROS ADVOGACIA E CONSULTORIA - ME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON MACHADO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:48

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:17

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0753625-32.2020.8.18.0000 REQUERENTE: CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ, CARLOS WASHINGTON MACHADO REQUERENTE: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação solicitando adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, nos termos do Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC).

A manifestação foi formulada por beneficiário(s) de crédito deste precatório apto à participação no certame, nos termos no item 2 do edital, sendo formalizado o pedido no prazo editalício, devidamente acompanhado das informações e dados descritos no item 3.

O credor manifestou aceitação de deságio no percentual 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do seu crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021.

Ante o exposto, DEFIRO a habilitação do(s) crédito(s) deste precatório, para fins de acordo direto com o Estado do Piauí.

Determino a inclusão do(s) beneficiário(s) na relação de classificados que será publicada na forma do item 5.1 do edital.

Na hipótese de habilitação de cessionário de crédito cujo pedido esteja pendente de análise, a realização do acordo direto e pagamento do crédito ficará condicionada à prévia decisão homologatória da cessão.

O pedido de habilitação, por si só, não garante à parte credora o direito de receber seu crédito, não gerando qualquer direito ao pagamento, constituindo mera expectativa de direito, condicionada à legislação vigente e às regras e prazos deste edital, bem como à disponibilidade de recursos existentes na conta especial para acordo relativo a precatórios do Estado do Piauí Após a publicação da relação dos habilitados, a opção pelo acordo direto será irretratável, sem a possibilidade de desistência pelo beneficiário.

Aguardem os autos em secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
02/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:16

Expedição de expediente.
02/06/2025 17:16

Outras Decisões
30/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON MACHADO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:05

Decorrido prazo de CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ em 08/05/2023 23:59.
01/05/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 13:02

Expedição de incompetência.
20/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
18/04/2023 00:28

Decorrido prazo de CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ em 17/04/2023 23:59.
15/04/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:13

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON MACHADO em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:11

Expedição de Ofício.
30/03/2023 10:25

Expedição de despacho.
24/03/2023 11:33

Expedição de incompetência.
24/03/2023 11:33

Outras Decisões
02/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
02/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:49

Juntada de informação
16/02/2022 00:00

Decorrido prazo de CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 16:43

Expedição de incompetência.
31/01/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/11/2020 23:59:59.
01/11/2020 00:06

Decorrido prazo de CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ em 29/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 11:04

Juntada de comprovante
28/10/2020 11:02

Cancelada a movimentação processual
15/10/2020 16:18

Juntada de outras peças
13/10/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2020 15:30

Expedição de Intimação.
12/10/2020 15:30

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
07/10/2020 02:32

Decorrido prazo de CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ em 05/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2020 09:19

Conclusos para despacho
01/10/2020 12:49

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 11:15

Juntada de memória de cálculo
30/09/2020 13:53

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 13:54

Expedição de Intimação.
28/09/2020 13:54

Deferido o pagamento de crédito preferencial
27/09/2020 10:34

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:23

Expedição de intimação.
10/09/2020 13:16

Juntada de outras peças
09/09/2020 11:26

Juntada de outras peças
13/08/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2020 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 02:38

Decorrido prazo de CECILIO DE OLIVEIRA CRUZ em 03/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 00:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 13:29

Expedição de Intimação.
07/07/2020 13:29

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
01/07/2020 11:44

Conclusos para despacho
30/06/2020 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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