TJPI - 0005772-07.2018.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DE ASSUNCAO

CPF *68.***.*29-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WSSILENE ROCHA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2023 14:58

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2023 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2023 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 04:03

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ASSUNCAO em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 04:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 05:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 08:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/09/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005772-07.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA-PI Advogado(s): Réu: PAULO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 1 de abril de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 01/04/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:49

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 08:46

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 08:45

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 11:30

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:30

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:29

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:28

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 11:27

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 08:38

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2022 10:21

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5009

  • 06/12/2021 08:05

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Nair Ferreira da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/09/2021 12:53

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:55

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5008

  • 21/09/2021 10:24

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 10:06

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 10:05

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005772-07.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/08/2021 10:05

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005772-07.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/05/2021 14:00

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/05/2021 13:53

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/05/2021 13:48

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/11/2020 13:02

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 21: 09/2021 11:30 SALA DA JUÍZA AUXILIAR, 1º ANDAR.

  • 12/11/2020 13:25

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 12:32

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/11/2020 12:31

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 10:06

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/05/2020 10:00

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/04/2020 08:15

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/04/2020 11:48

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/04/2020 11:45

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/04/2020 11:43

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:42

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:35

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:34

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:33

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:33

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:32

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:32

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:31

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:30

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:30

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2020 11:29

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 13:04

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5007

  • 04/03/2020 16:17

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2020 09:53

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5006

  • 19/02/2020 09:03

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/02/2020 12:55

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 15:41

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/10/2019 16:11

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/09/2019 14:45

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/08/2019 12:14

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/08/2019 16:34

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/08/2019 15:42

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/06/2019 09:43

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/06/2019 13:32

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/06/2019 10:55

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/06/2019 10:53

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/06/2019 10:33

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/05/2019 09:32

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/05/2019 13:09

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/05/2019 13:08

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 10:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/04/2019 10:25

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:25

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 13:19

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/01/2019 10:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 11:35

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/01/2019 09:28

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/01/2019 11:12

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/12/2018 14:41

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 14:38

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Revogada medida protetiva

  • 19/12/2018 12:33

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 19/12/2018 12:29

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 10:17

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005772-07.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/12/2018 10:16

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 18/12/2018 08:57

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: PAULO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO

  • 13/12/2018 10:06

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 13/12/2018 10:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/12/2018 09:32

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/12/2018 08:36

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5005

  • 06/12/2018 13:11

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/12/2018 12:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 13:08

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/12/2018 13:07

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 13:06

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 04/12/2018 11:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/12/2018 08:33

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5004

  • 30/11/2018 12:18

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5003

  • 31/10/2018 08:07

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Michellynni Figueiredo. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/10/2018 13:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 09:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005772-07.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 04/10/2018 14:02

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO

  • 04/10/2018 11:05

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 04/10/2018 11:04

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2018 09:48

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2018 08:50

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/10/2018 09:01

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5002

  • 03/10/2018 09:01

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005772-07.2018.8.18.0140.5001

  • 26/09/2018 13:10

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/09/2018 13:08

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 12:45

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 13/09/2018 17:51

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/09/2018 12:01

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

  • 13/09/2018 12:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/09/2018 11:59

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2018 09:22

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/09/2018 08:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/09/2018 12:15

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 12/09/2018 11:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 12/09/2018 11:56

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 12: 09/2018 11:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 12/09/2018 08:44

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 12: 09/2018 10:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 12/09/2018 08:44

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/09/2018 08:30

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
07/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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