TJPI - 0000169-79.2020.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPP

CNPJ: 04.472.233/0001-48

JOSE MARIA SOARES DA SILVA

CPF *48.***.*59-91

CONSTRUTORA HABPLAN

Advogados

AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA

OAB: 17763/PI

CPF *52.***.*19-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:17

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:17

    Transitado em Julgado em 18/03/2024

  • 21/03/2024 05:05

    Decorrido prazo de AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA em 18/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 11:38

    Baixa Definitiva

  • 29/02/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 12:25

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 09/02/2024 10:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 18:24

    Expedição de Informações.

  • 02/10/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 20:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2022 22:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/04/2022 22:00

    Processo Reativado

  • 11/04/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000169-79.2020.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CONSTRUTORA HABPLAN, JOSE MARIA SOARES DASILVA Advogado(s):   ato ordinatório   (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)       Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 7 de abril de 2022   CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES   Secretário(a) - 4135105  

  • 07/04/2022 13:13

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:04

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:19

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:17

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/04/2022 18:10

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 28/03/2022 12:17

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 28/03/2022 12:14

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:01

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 28: 03/2022 10:30 sala das audiencias.

  • 14/03/2022 21:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:08

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000169-79.2020.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 02/02/2022 16:06

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 12:38

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 28: 03/2022 10:30 sala das audiencias.

  • 24/11/2021 10:14

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 10:13

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000169-79.2020.8.18.0140.5004

  • 25/10/2021 12:43

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000169-79.2020.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/10/2021 12:38

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000169-79.2020.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/09/2021 15:51

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:08

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:27

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 17/02/2021 18:30

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 11/2021 09:30 sala das audiencias.

  • 27/01/2021 11:50

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/01/2021 11:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 14:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000169-79.2020.8.18.0140.5002

  • 05/10/2020 12:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 10:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 18:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 19:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 09:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 16:34

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 14: 02/2020 04:34 sala das audiencias.

  • 23/01/2020 20:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 28: 01/2021 09:30 sala das audiencias.

  • 20/01/2020 10:21

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 20/01/2020 10:18

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/01/2020 10:18

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/01/2020 13:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 17/01/2020 13:25

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/01/2020 13:24

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2020 12:24

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/01/2020 10:35

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2020 09:22

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2020 08:07

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000169-79.2020.8.18.0140.5001

  • 10/01/2020 09:06

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2020 10:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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