TJPI - 0001353-58.2019.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:54
Juntada de comprovante
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10/03/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 10:52
Baixa Definitiva
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10/03/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 10:49
Juntada de comprovante
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07/02/2025 14:34
Expedição de Alvará.
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22/01/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 18:40
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/12/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação
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15/12/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2024 12:23
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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15/12/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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15/12/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 22:42
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 09:47
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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13/12/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 17:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/07/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 11:57
Juntada de comprovante
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29/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:16
Juntada de Petição de petição inicial
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10/04/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2023 10:12
Juntada de informação
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17/01/2023 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/01/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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17/01/2023 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/09/2022 09:06
Juntada de Petição de comprovante
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15/09/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 11:06
Homologada a Transação Penal
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09/09/2022 11:50
Conclusos para julgamento
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09/09/2022 11:49
Juntada de ata da audiência
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09/09/2022 11:48
Audiência Preliminar realizada para 06/09/2022 13:15 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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06/09/2022 12:58
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 08:28
Juntada de Petição de manifestação
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31/08/2022 15:01
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2022 16:50
Expedição de .
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13/08/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 11:54
Juntada de Petição de manifestação
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11/07/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 16:50
Desentranhado o documento
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19/05/2022 16:36
Juntada de Certidão
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19/05/2022 16:10
Audiência Preliminar designada para 06/09/2022 13:15 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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16/05/2022 06:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 05/2022.
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13/05/2022 18:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR -
12/05/2022 15:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 16:20
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/02/2022 16:20
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/12/2021 20:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001353-58.2019.8.18.0026.5002
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09/11/2021 10:57
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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26/10/2021 06:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 10/2021.
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25/10/2021 18:50
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/10/2021 12:14
Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 06: 09/2022 01:15 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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25/10/2021 11:19
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/10/2021 10:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 10:41
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001353-58.2019.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 18:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/06/2021 10:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 08: 06/2021 10:30 Sala de audiências da 1ª vara.
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13/04/2021 06:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 04/2021.
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13/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0001353-58.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o teor das Portarias nº 906/2020 e 1020/2020 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão dos prazos e a realização de audiências não urgentes, redesigno audiência para a homologação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal e conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 28-A, do CPP, para o dia 15/06/2021, às 10h30min, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior).
O acusado deverá comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na Lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado.
Cite-se.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Expedientes necessários.
Obs: Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.
E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected]. -
12/04/2021 18:30
Mov. [23] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/04/2021 17:27
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 15: 06/2021 10:30 Sala de audiências da 1ª vara.
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10/04/2021 13:34
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/04/2021 13:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2021 13:17
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001353-58.2019.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2020 09:14
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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25/06/2020 06:00
Mov. [17] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 06/2020.
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24/06/2020 18:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/06/2020 17:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 29: 10/2020 09:30 Sala de audiências da 1ª vara.
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23/06/2020 17:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 17:07
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001353-58.2019.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2020 10:34
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/03/2020 10:29
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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09/03/2020 10:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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09/03/2020 10:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/03/2020 20:23
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001353-58.2019.8.18.0026.5001
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02/03/2020 08:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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17/02/2020 11:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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08/01/2020 09:36
Mov. [5] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/12/2019 18:29
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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26/12/2019 16:00
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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26/12/2019 15:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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26/12/2019 15:36
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2019
Ultima Atualização
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informação • Arquivo
Certidão • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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