TJPI - 0000061-10.2011.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO FERNANDES OLIVEIRA

Advogados

EMILIO CASTRO DE ASSUMPCAO

OAB: 6906/PI

CPF *01.***.*91-13

ANTONIO DOS SANTOS ROCHA NETO DE ABREU

OAB: 139/PI

CPF *06.***.*90-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUDITH SOARES FRANCA - JURADO

FRANCISCO EURIVAN FERREIRA DE ARAUJO - JURADO

FLORISA APARECIDA DOS SANTOS SANTIAGO - JURADO

KELLY ANDREIA ALVES DA SILVA - JURADO

FRANCISCA LIMA DA SILVA SOUSA - JURADO

MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS SOUSA SANTIAGO - JURADO

ANA MARIA DA SILVA - JURADO

ROSIMAR SANTIAGO DA ROCHA - JURADO

RUBENS FERNANDES E SILVA - JURADO

ANTONIA AMADO DA ROCHA - JURADO

JOSIANA CARDOSO DO NASCIMENTO - JURADO

LUCIANO LUZ RIBEIRO - JURADO

RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA - JURADO

JOSELENA RODRIGUES DA SILVA - JURADO

FRANCISCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - JURADO

DARNA DE MACEDO PAZ - JURADO

FRANCISCA ALDA DE MACEDO COSTA - JURADO

GIVANILDO GOMES PEREIRA - JURADO

FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA SOUSA - JURADO

ALFREDO SOARES DE LIMA - JURADO

LEIDIANE DA CONCEICAO SOUSA - JURADO

ANA SOFIA RUFINO DA SILVA - JURADO

JOSE ARNALDO DA COSTA ARAUJO - JURADO

ANTONIO FRANCISCO SOARES CAMPOS - JURADO

SAMIA KARLINE FARIAS MENDES - JURADO

EDMILSON CARVALHO DA SILVA JUNIOR

CPF *23.***.*77-30

FRANCISCO LUIS FERNANDES OLIVEIRA

CPF *19.***.*37-90

TANIELE MARIA FERREIRA DA COSTA

CPF *29.***.*54-63

DANIEL SANTOS MELO

FRANCISCA NALBA OLIVEIRA SANTIAGO

EMANOEL CARVALHO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 22:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 22:04

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 22:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 22:04

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 16/12/2023 01:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 21:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 12:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 08:30 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

  • 20/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 10:48

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:17

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

  • 30/10/2023 10:17

    Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO PIAUI em 29/09/2023 23:59.

  • 28/10/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2023 10:55

    Juntada de comprovante

  • 23/10/2023 22:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2023 18:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2023 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 00:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 00:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2023 00:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 00:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 23:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 23:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2023 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 10:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2023 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 04:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 08:30 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

  • 19/09/2023 05:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 04/09/2023 11:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2023 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:07

    Juntada de Informações

  • 02/02/2023 04:23

    Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS ROCHA NETO DE ABREU em 01/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 04:43

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERNANDES OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2022 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 21:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000061-10.2011.8.18.0029 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDO NONATO FERNANDES OLIVEIRA Advogado(s): EMILIO CASTRO DE ASSUMPÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6906)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.        

  • 07/06/2022 10:32

    Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 10:31

    Mov. [128] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:13

    Mov. [127] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/05/2022 09:52

    Mov. [126] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Emilio Castro de assunção . (Vista ao Advogado Procurador)

  • 26/05/2022 14:14

    Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/05/2022 14:09

    Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:07

    Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:06

    Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/05/2022 09:52

    Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000061-10.2011.8.18.0029.5005

  • 12/05/2022 10:32

    Mov. [120] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000061-10.2011.8.18.0029.5004

  • 10/05/2022 13:23

    Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andréa de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/05/2022 06:02

    Mov. [118] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 05/2022.

  • 04/05/2022 18:30

    Mov. [117] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)   Processo nº 0000061-10.2011.8.18.0029 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: RAIMUNDO NONATO FERNANDES OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO DOS SANTOS ROCHA NETO DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 139-B), ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )   SENTENÇA: DISPOSITIVO: Ante o exposto, presentes a materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, pronuncio RAIMUNDO NONATO FERNANDES OLIVEIRA, qualificado, como incurso nas penas do art. 121, §2º, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

    APLICO, ainda, ao advogado ANTÔNIO DOS SANTOS ROCHA NETO DE ABREU, OAB/PI nº 139-B, a MULTA prevista no art. 265 do CPP, fixando-a no mínimo legal, ou seja, no valor correspondente a 10 (dez) salários-mínimos.

    Intime-se o causídico e o Estado do Piauí, através de sua Procuradoria, para fins de execução da multa.

    Transitada em julgado a decisão de pronúncia, intimem-se o Promotor de Justiça e o defensor do(a) réu(ré), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), juntar documentos e requerer diligência.

    Sem rol dos culpados, em respeito ao princípio da presunção de inocência.

    Cumpra-se com as formalidades legais, devendo o acusado ser pessoalmente intimado desta decisão.

    P.

    R.

    I.

    José de Freitas (PI), data e assinatura inseridas eletronicamente.

    LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JOSÉ DE FREITAS

  • 03/05/2022 15:23

    Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/05/2022 15:17

    Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000061-10.2011.8.18.0029.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 03/05/2022 15:12

    Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:04

    Mov. [113] - [ThemisWeb] Pronúncia - Proferida Sentença de Pronúncia

  • 14/04/2021 09:30

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 27/01/2021 11:34

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2021 11:28

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/01/2021 10:59

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000061-10.2011.8.18.0029.5002

  • 30/11/2020 11:17

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andréa de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/10/2020 10:45

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 13:14

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000061-10.2011.8.18.0029.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/10/2020 13:06

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2020 15:03

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/05/2020 06:00

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 05/2020.

  • 19/05/2020 18:10

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/05/2020 16:42

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 11:46

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/10/2018 08:04

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/10/2018 07:41

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/10/2018 14:19

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000061-10.2011.8.18.0029.5001

  • 11/09/2018 09:12

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/08/2018 10:44

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 23/02/2018 12:29

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/02/2018 08:40

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/02/2018 08:29

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000061-10.2011.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Eliannilson Rodrigues do Nascimento.

  • 22/01/2018 06:01

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 01/2018.

  • 19/01/2018 14:30

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/01/2018 11:18

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/01/2018 12:55

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/01/2018 11:06

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 07:46

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/12/2017 11:28

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/12/2017 13:11

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 08:45

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 06:01

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 11/2017.

  • 07/11/2017 14:30

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/11/2017 10:24

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 05/10/2017 13:17

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/10/2017 13:24

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 08:35

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/09/2017 13:12

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 06:00

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 09/2017.

  • 11/09/2017 14:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/09/2017 13:32

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 07/12/2016 09:25

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/12/2016 12:43

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/09/2016 08:54

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SÉRGIO REIS COELHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/09/2016 11:02

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/09/2016 08:54

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 11:56

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/06/2016 14:32

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2016 14:28

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/05/2016 09:23

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SÉRGIO REIS COELHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2016 11:50

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2016 09:53

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/04/2016 11:19

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 12:22

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2016 12:18

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/04/2016 12:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 09/03/2016 14:14

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2016 09:36

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/10/2015 10:46

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/09/2015 07:11

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 21/09/2015 09:07

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/08/2015 12:29

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição

  • 26/08/2015 12:18

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/08/2015 08:07

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Sérgio Reis Coelho

  • 27/03/2015 08:05

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/03/2015 11:05

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/03/2015 13:46

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos em virtude da correição

  • 22/05/2014 16:22

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento

  • 17/03/2014 13:18

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 27/02/2014 11:48

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos com despacho

  • 13/02/2014 09:27

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/05/2012 11:07

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento

  • 26/04/2012 12:57

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 12/04/2012 11:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/04/2012 08:01

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/04/2012 09:45

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/03/2012 10:38

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Certidão.

  • 03/10/2011 10:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ofício, conforme anexo.

  • 03/10/2011 09:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - juntada de DVD referente a audiência realizada no dia 28.09.2011.

  • 03/10/2011 08:38

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do M.M. Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 28/09/2011 13:52

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 27/09/2011 14:20

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento

  • 19/09/2011 10:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento

  • 14/09/2011 14:01

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - recebido pelo oficial de justiça em data de 08.09.2011 para cumprir, conforme certidão em anexo.

  • 06/09/2011 12:03

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedido ofício e mandado de intimação em data de 06.09.2011, conforme anexo.

  • 06/09/2011 11:59

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 28: 09/2011 às 9: 00 com a situação Designada

  • 05/09/2011 12:50

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/09/2011 13:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - pedido de adiamento da audiência.

  • 31/08/2011 11:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - expedido mandado de intimação em data de 30.08.2011.

  • 25/08/2011 13:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento

  • 18/08/2011 11:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - intimação das partes da audiência remarcada, conforme certidão em anexo.

  • 16/08/2011 13:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento

  • 04/08/2011 14:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento

  • 03/08/2011 13:43

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ofício ao advogado intimando da audiência remarcada, conforme ofício em anexo.

  • 01/08/2011 13:56

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 27: 09/2011 às 8: 00 com a situação Designada

  • 29/07/2011 10:44

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/07/2011 12:09

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 27/07/2011 15:30

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento

  • 13/07/2011 14:10

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - expedido ofício em data de 12.07.2011, conforme ofício anexo.

  • 07/07/2011 13:56

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - expedido mandado em data de 30.06.2011 e recebido pelo oficial de justiça em data 06.07.2011, conforme certidão em anexo.

  • 02/06/2011 15:50

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - A Audiência Instrução e Julgamento está designada para a data 17: 08/2011 às 8: 00 com a situação Designada

  • 02/06/2011 08:31

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 31/05/2011 12:19

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 23/05/2011 11:58

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - juntado a defesa escrita, ofício nº 21: 2011 e a certidão de antecedente criminais do acusado.

  • 13/05/2011 11:13

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - dos autos ao advogado Dr. Antonio Santos Rocha Neto de Abreu, para no prazo legal apresentar a defesa do acusado.

  • 13/05/2011 10:55

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - mandado de citação e procuração.

  • 16/03/2011 11:25

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 24/02/2011 14:51

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da MMª Juíza de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 24/02/2011 12:19

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 11/02/2011 12:40

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do Ministério Público desta Comarca, com denúncia.

  • 24/01/2011 12:00

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.

  • 21/01/2011 14:46

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2011 14:46

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2011

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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