TJPI - 0000174-04.2011.8.18.0048

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO ALVES ARAUJO

CPF *21.***.*57-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZULEIDE DE SOUSA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 13:06

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 24/06/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2025 06:09

    Decorrido prazo de JÂNIO ALVES ARAÚJO em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 07:45

    Decorrido prazo de JÂNIO ALVES ARAÚJO em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 06:58

    Decorrido prazo de JÂNIO ALVES ARAÚJO em 16/06/2025 23:59.

  • 09/06/2025 11:09

    Decorrido prazo de JÂNIO ALVES ARAÚJO em 06/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2025 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2025 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2025 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/01/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 06:00

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 05/2022.

  • 11/05/2022 18:10

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO     Processo nº 0000174-04.2011.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Autor do fato: JÂNIO ALVES ARAÚJO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    

  • 10/05/2022 13:29

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 13:28

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 08:56

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/12/2021 08:55

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 02/12/2021 15:34

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000174-04.2011.8.18.0048.5008

  • 02/12/2021 12:07

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/12/2021 10:19

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 09:01

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/07/2021 09:00

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 09:00

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 08:59

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 08:58

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:58

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000174-04.2011.8.18.0048.5007

  • 08/07/2021 13:12

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/06/2021 11:05

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 03/06/2021 08:39

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 27/05/2021 12:30

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/05/2021 08:54

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 09:12

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/05/2021 09:12

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/05/2021 14:06

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000174-04.2011.8.18.0048.5006

  • 03/05/2021 11:05

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:02

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:56

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/04/2021 16:36

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000174-04.2011.8.18.0048.5005

  • 30/04/2021 12:49

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:59

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:05

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 11:50

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 00:41

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000174-04.2011.8.18.0048.5004

  • 21/01/2021 08:36

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/01/2021 08:35

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 21: 01/2021 08:35 A ser realizada no átrio do fórum local na sala das audiências.

  • 21/01/2021 08:32

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 06:17

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 01/2021.

  • 14/01/2021 18:10

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/01/2021 14:03

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 13/01/2021 13:53

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 01/2021 10:30 A ser realizada no átrio do fórum local na sala das audiências.

  • 13/01/2021 13:51

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0014 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 13/01/2021 13:51

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0015 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 13/01/2021 13:51

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0016 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 13/01/2021 13:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0017 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 13/01/2021 13:47

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0013 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 13/01/2021 13:38

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/01/2021 13:20

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 12:09

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 11:15

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/12/2020 11:14

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 15: 12/2020 11:14 sala das audiências.

  • 11/11/2020 11:24

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0009 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 11/11/2020 11:24

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0010 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 11/11/2020 11:24

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0011 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 11/11/2020 11:24

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0012 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 09/11/2020 11:57

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 11/2020 11:00 sala das audiências.

  • 09/11/2020 11:56

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 12:41

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 10:24

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 04/08/2020 15:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/08/2020 14:57

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 12:20

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 11:57

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 22/10/2018 12:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 22/10/2018 12:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 10:37

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/10/2018 12:53

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/10/2018 12:52

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0008 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 10/05/2018 14:07

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 13:53

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/05/2017 08:45

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 24: 05/2017 10:00 sala das audiencias.

  • 11/05/2017 10:56

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 11/05/2017 10:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 11/05/2017 10:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO.

  • 11/05/2017 10:56

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0005 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 11/05/2017 10:56

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0006 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 11/05/2017 10:56

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0007 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 16/01/2017 11:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/01/2017 12:32

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 05/2017 01:00 sala das audiencias.

  • 13/01/2017 12:22

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 11:29

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 15:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/09/2016 11:41

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2016 10:23

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/07/2016 13:50

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/07/2016 10:15

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Isabel de Alencar Mota Dias. (Vista ao Ministério Público)

  • 04/07/2016 10:36

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/07/2016 10:24

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)

  • 19/06/2015 11:15

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/05/2015 09:19

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/05/2014 08:40

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 12/05/2014 08:37

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de manifestação da Def. Pública.

  • 02/04/2014 12:05

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/04/2014 12:15

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para despacho.

  • 01/04/2014 12:13

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de manifestação ministerial

  • 01/04/2014 12:11

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/03/2014 11:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 20/03/2014 08:43

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Por decisão judicial

  • 25/02/2014 10:24

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/02/2014 10:20

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento

  • 11/10/2013 11:36

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 11/10/2013 11:35

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/10/2013 12:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/10/2013 12:57

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 20/02/2013 12:15

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento

  • 07/02/2013 09:00

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000174-04.2011.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS

  • 26/07/2012 14:42

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  • 24/06/2011 08:24

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/06/2011 08:23

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento

  • 25/04/2011 11:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 19/04/2011 10:01

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 19/04/2011 10:01

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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