TJPI - 0001978-13.2015.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 08:49
Baixa Definitiva
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08/04/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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08/04/2025 08:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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08/04/2025 08:49
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR GOMES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:06
Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR GOMES DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:32
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001978-13.2015.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo] AUTOR: ESTELA DE OLIVEIRA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO VICTOR GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual em exercício nesta unidade jurisdicional em face de ANTÔNIO VICTOR GOMES DA SILVA, como incurso nas penas do art. 157, caput do Código Penal.
Recebida a denúncia em 30/11/2015.
Citado, o acusado apresentou resposta à acusação, conforme petição de ID 27443912 – pág.120.
Tendo o feito transcorrido regularmente, sobreveio manifestação ministerial em ID 73090308 pugnando pela extinção da punibilidade do acusado pelo advento da prescrição. É o relatório.
Decide-se.
O Código de Processo Penal em seu art. 61, estabelece que em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício.
Considerando a disposição do art. 109, II, do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal no presente caso ocorre em 16 (dezesseis) anos, visto que a pena máxima abstrata cominada ao roubo qualificado imputado não supera a 12 anos.
No entanto, verifico nos autos que o acusado não ostentava 21 (vinte e um) anos completos na data dos fatos (Nasc.: 13.06.1996.
Dt.
Fato: 10.11.2015), o que faz incidir a regra do art. 115 do Código Penal, que dispõe: “Art. 115 – São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.” Dessa forma, a prescrição da pretensão punitiva no caso sob exame se dá em 08 (oito) anos.
Considerando como primeiro marco interruptivo o recebimento da denúncia em 30/11/2015 e que até a presente data o feito não se encerrou, e tampouco teve novo marco interruptivo, impeditivo ou suspensivo da prescrição, tem-se por transcorrido o interstício de mais de nove anos, fazendo incidir o art. 107, IV, do Código Penal.
Em face do exposto, decreta-se a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ANTÔNIO VICTOR GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, pela PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 107, IV, art. 109, II, c/c art. 115, todos do Código Penal, referente à acusação imputada na inicial.
Façam-se cessar quaisquer eventuais medidas cautelares impostas ao acusado por força do presente feito.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas nos sistemas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
PIRIPIRI-PI, 27 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
28/03/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:54
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:52
Juntada de Petição de manifestação
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19/02/2025 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2025 08:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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14/02/2025 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2025 08:16
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2025 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 20:44
Juntada de Petição de diligência
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12/02/2025 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 17:12
Juntada de Petição de diligência
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11/02/2025 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2025 14:22
Expedição de Ofício.
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10/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 13:37
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 10:19
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/07/2024 03:10
Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR GOMES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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29/05/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 04:40
Decorrido prazo de EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES em 26/02/2024 23:59.
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01/02/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 12:24
Juntada de Petição de manifestação
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30/11/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:05
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 12:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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17/03/2023 20:48
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 13:29
Conclusos para despacho
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23/05/2022 13:29
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 06:08
Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 05/2022.
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18/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0001978-13.2015.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DESTA COMARCA Advogado(s): Réu: ANTONIO VICTOR GOMES DA SILVA Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
17/05/2022 19:10
Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
17/05/2022 12:15
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 12:14
Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/10/2021 11:20
Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/10/2021 08:10
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 12:34
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001978-13.2015.8.18.0033.5002
-
20/05/2021 08:26
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
20/05/2021 08:20
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/03/2021 09:22
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 09:02
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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05/03/2021 11:48
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/03/2021 12:15
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 12:14
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/03/2021 10:06
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001978-13.2015.8.18.0033.5001
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01/03/2021 06:00
Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 02/2021.
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26/02/2021 18:10
Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/02/2021 11:25
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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26/02/2021 11:23
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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25/02/2021 16:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/02/2021 16:34
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/02/2021 16:34
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/02/2021 16:34
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/02/2021 16:28
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/02/2021 16:25
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/02/2021 16:08
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/02/2021 16:07
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 03/2021 11:00 FÓRUM LOCAL.
-
22/02/2021 12:40
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/02/2021 14:43
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2021 11:38
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
15/12/2020 16:13
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/10/2020 17:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/02/2020 13:39
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/07/2019 12:02
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/11/2018 09:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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14/03/2017 13:49
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/02/2016 10:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2016 11:51
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 04/2017 09:00 FÓRUM LOCAL.
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04/02/2016 09:13
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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03/02/2016 12:43
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/02/2016 12:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 02/2016 11:00 FÓRUM LOCAL.
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21/01/2016 09:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/01/2016 09:23
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.
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20/01/2016 12:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado.
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20/01/2016 12:06
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 02/2016 12:00 FÓRUM LOCAL.
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20/01/2016 11:55
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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20/01/2016 11:43
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/01/2016 14:13
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2016 12:05
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
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14/01/2016 10:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/01/2016 10:09
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/01/2016 09:27
Mov. [24] - [ThemisWeb] Direito de visita - Concedido Direito de visita
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11/01/2016 12:46
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
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11/01/2016 12:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2016 12:13
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
18/12/2015 11:38
Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO VICTOR GOMES DA SILVA.
-
18/12/2015 10:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - no pedido de relaxamento:juntada do parecer do MP, concluso com carga nesta data.
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18/12/2015 09:17
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - devolvidos pelo MP.
-
04/12/2015 09:01
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001978-13.2015.8.18.0033.0002 - criado em: 01: 12/2015 02:04:58
-
03/12/2015 10:05
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - com carga ao Ministério Público
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02/12/2015 11:30
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vista ao MP no Pedido de Relaxamento de Prisão (apenso).
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30/11/2015 11:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.Expedido mandado de citação do réu e enviado a Central de mandados.
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30/11/2015 10:58
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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30/11/2015 09:22
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - CITE-SE o denunciado para apresentar resposta à acusação, na forma do art. 396 do CPP.
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27/11/2015 20:36
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/11/2015 09:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - DEVOLVIDOS PELO MP.
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19/11/2015 12:25
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - COM CARGA AO MP.
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19/11/2015 10:40
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - IP 325: 2015, recebido na Secretaria.
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19/11/2015 09:13
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001978-13.2015.8.18.0033.0001 - criado em: 18: 11/2015 13:22:32
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17/11/2015 08:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001978-13.2015.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Expedido Mandado à Central de Mandados.
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17/11/2015 08:52
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/11/2015 11:45
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
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13/11/2015 11:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: ANTONIO VICTOR GOMES DA SILVA
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12/11/2015 10:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Recebi os autos da distribuição. Juntada do Pedido de Liberdade Provisória. Conclusos, com carga, nesta data.
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11/11/2015 12:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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11/11/2015 12:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2015
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 0000591-36.2010.8.18.0033
Ministerio Publico Estadual
Amarilda Gomes dos Santos
Advogado: Nathally Maria Felix Oliveira
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/06/2014 10:14