TJPI - 0004017-70.2003.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 19:38
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 19:38
Baixa Definitiva
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06/09/2023 19:36
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 13:02
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 11:49
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/08/2023 11:04
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 08:56
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 08:56
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 05:26
Decorrido prazo de SIMONY DE CARVALHO GONCALVES em 17/07/2023 23:59.
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29/06/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 10:28
Juntada de Petição de procuração
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18/04/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 10:00
Conclusos para despacho
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11/10/2022 09:59
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:02
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0004017-70.2003.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Indiciado: RUBENS GOMES DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 26 de maio de 2022 MARTA MARIA MARQUES PEREIRA Analista Judicial - 4081784 -
26/05/2022 12:36
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/05/2022 12:34
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 12:33
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2022 10:04
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 11/2022 10:30 JVDFCM.
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17/02/2022 09:42
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2021 11:39
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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20/05/2021 08:53
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 09:07
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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17/12/2018 09:03
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/11/2018 12:36
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/11/2018 09:43
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004017-70.2003.8.18.0140.5001
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15/08/2018 11:35
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público - Natercia. (Vista ao Ministério Público)
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13/08/2018 13:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 13: 08/2018 01:02 JVDM.
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07/08/2018 12:20
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/08/2018 07:33
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HARADJA MICHELINY. (Vista à Defensoria Pública)
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12/06/2018 08:34
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/06/2018 12:19
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP - Natércia. (Vista ao Ministério Público)
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06/06/2018 12:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/02/2018 12:12
Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 08/2018 09:00 JVDM.
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31/10/2017 10:36
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2017 10:36
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2017 10:36
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2017 10:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2017 10:36
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2017 10:36
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2016 09:21
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/10/2015 10:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento
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30/07/2015 10:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - devolvido com manifestação manuscrita.
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23/07/2015 13:16
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/07/2015 13:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/07/2015 08:10
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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02/07/2015 13:08
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
26/06/2015 12:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
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25/06/2015 08:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuição por Sorteio
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05/06/2015 12:25
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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07/04/2015 10:08
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.
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07/04/2015 10:08
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.
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07/04/2015 10:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
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07/04/2015 10:03
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
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07/04/2015 10:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004017-70.2003.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.
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13/03/2015 13:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição
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13/03/2015 13:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição
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01/04/2014 09:21
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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01/04/2014 09:20
Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência
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10/03/2014 10:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
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16/11/2011 08:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 28: 11/2012 09:30 - Instrução e julgamento
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10/11/2011 10:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - RESUMO: Devidamente analisada(s) a(s) Defesa(s), e, por não vislumbrar quaisquer dos casos elencados no art. 397, do Código de Processo Penal, visando-se impulsionar a presente Ação Penal, designo a data de 29 de
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10/11/2011 10:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Torno nula a última movimentação feita neste processo.
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10/11/2011 10:00
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - RESUMO: Devidamente analisada(s) a(s) Defesa(s), e, por não vislumbrar quaisquer dos casos elencados no art. 397, do Código de Processo Penal, visando-se impulsionar a presente Ação Penal, designo a data de 29 de
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18/10/2011 08:34
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA DEFENSORIA 7 - P
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28/01/2009 09:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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28/01/2009 09:38
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Ao cartório para expedir mandado de citação ao denunciado.
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28/01/2009 09:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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28/01/2009 09:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - REMESSA AO MUTIRÃO
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24/08/2006 07:41
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/09/2005 10:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Em: 18: 10/05, exp. mand. cit.
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11/07/2003 00:02
Mov. [2] - [ThemisWeb] Redistribuição - Defeito do programa eletronico de dist., conforme Of.654: 03, do Juiz da 4. Vara Criminal, em 09/07/ 03.
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08/07/2003 00:01
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2015
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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