TJPI - 0024342-17.2013.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS CARLOS CARVALHO DE SOUSA

CPF *53.***.*64-49

JORGE LUIS FERREIRA VILARINHO, PM/PI

FRANCISCO DA SILVA RIOS, PM/PI

LUIS CARLOS CARVALHO DE SOUSA, PC/PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2025 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 21:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2025 21:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 11:56

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2025 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 13:29

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/04/2025 18:19

    Processo Encaminhado a

  • 07/04/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:45

    Outras Decisões

  • 30/09/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/09/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 10:48

    Declarada incompetência

  • 30/09/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:56

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 23/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:44

    Expedição de Informações.

  • 19/11/2023 13:11

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2023 11:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 15/11/2023 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2023 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2023 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2023 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 17:21

    Juntada de comprovante

  • 06/10/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:46

    Juntada de comprovante

  • 05/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 22:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2023 11:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 26/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:41

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/07/2023 11:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 26/07/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 07:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2023 01:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 07:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/06/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:03

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 11:30 6ª Vara Criminal de Teresina.

  • 02/06/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0024342-17.2013.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO DESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 1 de junho de 2022         KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO Analista Administrativo - 28147    

  • 01/06/2022 13:20

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:20

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:42

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/05/2022 10:41

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/05/2022 11:50

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 12:33

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/04/2022 18:41

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 11/04/2022 08:49

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 04/04/2022 16:11

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024342-17.2013.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/04/2022 16:00

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/04/2022 10:23

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/04/2022 03:10

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 02:53

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 01:52

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2022 06:00

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 01/2022.

  • 10/01/2022 18:10

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/01/2022 08:53

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 28/12/2021 11:58

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/12/2021 17:48

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 21:00

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 05/2022 12:00 sala de audiência.

  • 16/12/2021 20:58

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 09:09

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/10/2021 11:44

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:34

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/10/2021 22:14

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024342-17.2013.8.18.0140.5002

  • 21/09/2021 12:48

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 21/09/2021 10:22

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 11/08/2021 17:17

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/08/2021 16:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2021 13:06

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 00:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/08/2021 00:00

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 23:59

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/08/2021 21:55

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024342-17.2013.8.18.0140.5001

  • 29/07/2021 15:50

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edvaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/04/2021 20:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 09:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2015 08:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital

  • 18/08/2015 09:52

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 18/08/2015 09:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 06/03/2015 12:05

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 06/03/2015 12:04

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento

  • 27/05/2014 08:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - OFÍCIO À DELEGACIA

  • 14/05/2014 09:24

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 02/05/2014 09:11

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 02/05/2014 08:48

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 18/02/2014 09:43

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024342-17.2013.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 18/02/2014 09:29

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de Suspensão designada para o dia 14.04.2014 às 10:30 horas

  • 17/02/2014 09:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 14/02/2014 08:12

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/02/2014 08:57

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 13/02/2014 08:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Denúncia - MP.

  • 03/12/2013 12:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 29/11/2013 12:28

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa

  • 29/11/2013 12:25

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DO IPL. Nº 6278: 2013, DATADO DE 08.10.2013, CONTENDO 26 PÁGINAS, NADA ACOMPANHA, RECEBIDA EM 27.11.2013, ÀS 13:03 HORAS.

  • 11/10/2013 08:04

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - do Flagrante : réu solto / aguardando inquérito

  • 10/10/2013 09:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 09/10/2013 13:44

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 09/10/2013 13:44

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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