TJPI - 0032107-05.2014.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DECCOTERC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO DE MESQUITA

CPF *46.***.*79-18

ANTONIO CARLOS DE MESQUITA

CPF *81.***.*64-49

Advogados

ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO

OAB: 14818/PI

CPF *49.***.*11-76

TIAGO VALE DE ALMEIDA

OAB: 6986/PI

CPF *27.***.*73-00

KLEBER MENDES PESSOA

OAB: 4798/PI

CPF *97.***.*83-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE PIAUI-SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 03:44

    Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/05/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 27/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 06:03

    Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2024 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 04:09

    Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 24/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 08:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de KLEBER MENDES PESSOA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:25

    Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2023 04:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 19/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 04:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/03/2023 23:59.

  • 31/01/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 06:32

    Decorrido prazo de TIAGO VALE DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 06:32

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MESQUITA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 06:32

    Decorrido prazo de ELIAS ELESBAO DO VALLE SOBRINHO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 06:32

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MESQUITA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 06:32

    Decorrido prazo de KLEBER MENDES PESSOA em 30/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:11

    Apensado ao processo 0853105-77.2022.8.18.0140

  • 17/10/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0032107-05.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DECCOTERC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ECONOMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO Advogado(s): Réu: ANTONIO CARLOS DE MESQUITA, CARLOS AUGUSTO DEMESQUITA Advogado(s): KLEBER MENDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4798), TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986), ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 14818)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 14 de junho de 2022         JORDACHE PEREIRA DA SILVA Não informado - 29750

  • 14/06/2022 17:42

    Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:38

    Mov. [111] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:36

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:07

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 11:47

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/06/2022 09:51

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 13:34

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:12

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 10:50

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 26/05/2022 13:39

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 26: 05/2022 11:00 sala de audiencias.

  • 19/05/2022 13:05

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:45

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 26: 05/2022 11:00 sala de audiencias.

  • 02/05/2022 11:02

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 11:01

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:47

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/04/2022 08:37

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0032107-05.2014.8.18.0140.5004

  • 19/04/2022 11:45

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/04/2022 10:55

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/02/2022 08:46

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 06:00

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 09/2021.

  • 27/09/2021 18:10

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/09/2021 15:12

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 19: 05/2022 10:00 sala de audiencias.

  • 24/09/2021 15:09

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:09

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:09

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:09

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:09

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:48

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 28: 07/2021 11:48 sala de audiencias.

  • 30/03/2021 10:22

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 30: 03/2021 10:22 sala de audiências.

  • 24/03/2021 11:10

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/03/2021 11:09

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:08

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 11:05

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:59

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 11:49

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0032107-05.2014.8.18.0140.5003

  • 23/03/2021 11:48

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0032107-05.2014.8.18.0140.5002

  • 05/03/2021 11:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/03/2021 11:09

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/03/2021 09:35

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/03/2021 09:35

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/03/2021 09:14

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 31: 03/2021 09:00 sala de audiências.

  • 01/03/2021 06:00

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 02/2021.

  • 26/02/2021 18:10

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 25/02/2021 16:49

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 16:23

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/09/2020 06:00

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 09/2020.

  • 14/09/2020 18:10

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 11/09/2020 13:16

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 14:01

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/04/2020 10:48

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 05/2020 10:00 sala de audiencias.

  • 03/04/2020 06:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 04/2020.

  • 02/04/2020 18:11

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/04/2020 13:14

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 13:36

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/07/2018 09:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 09:20

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 09:15

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 11:53

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 11:52

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/06/2018 09:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0032107-05.2014.8.18.0140.5001

  • 06/06/2018 06:02

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 06/2018.

  • 05/06/2018 14:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/06/2018 11:36

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES SOARES JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/06/2018 10:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:49

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:49

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 10:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 12:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 07/2017 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 06/06/2017 10:45

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/10/2016 08:53

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 10: 04/2017 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 30/06/2016 08:12

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 14:14

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/06/2016 14:09

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 01: 06/2016 02:09 SALA DE AUDIÊNCIA.

  • 15/12/2015 10:09

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.

  • 15/12/2015 10:09

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.

  • 11/12/2015 14:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensamento do processo 0032107-05.2014.8.18.0140 ao processo 0005498-48.2015.8.18.0140

  • 02/12/2015 11:40

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 27/11/2015 10:55

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência

  • 11/11/2015 09:12

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/11/2015 09:38

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/11/2015 09:37

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - citação

  • 29/10/2015 09:54

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 11/09/2015 12:55

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Petição advogado

  • 11/09/2015 12:43

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0032107-05.2014.8.18.0140.0001 - criado em: 01: 09/2015 08:59:15

  • 14/07/2015 10:24

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.

  • 14/07/2015 10:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0032107-05.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.

  • 14/07/2015 10:18

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento

  • 10/07/2015 09:48

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/07/2015 09:35

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/07/2015 12:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 09/07/2015 12:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 06: 07/2015 08:12:28

  • 07/07/2015 15:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 07/07/2015 15:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 06/07/2015 15:17

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à distribuição criminal do 1º grau.

  • 06/07/2015 08:12

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Denúncia do MP.

  • 03/07/2015 11:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/06/2015 19:33

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vista ao MP.

  • 23/06/2015 15:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 19: 06/2015 11:33:38

  • 23/06/2015 15:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 27: 05/2015 13:49:40

  • 23/06/2015 09:25

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 23: 06/2015 08:51:59

  • 23/06/2015 08:51

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - INF. DA CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL.

  • 22/06/2015 14:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2015 14:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/06/2015 11:33

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - OFICIO Nº 229: DECCOTERC/2015, DATADO DE 02 DE JUNHO DE 2015.

  • 27/05/2015 13:49

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Ofício nº 250: 2015 - Assunto: Inquéritos devolvidos para diligências.

  • 15/01/2015 09:22

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/01/2015 07:53

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 15/01/2015 07:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de parecer do MP.

  • 14/01/2015 09:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/12/2014 07:38

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 17/12/2014 11:07

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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