TJPI - 0000113-36.2012.8.18.0040

1ª instância - Vara Unica de Batalha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO ALVES

CPF *15.***.*54-58

Advogados

JARDEL LUCIO COELHO DIAS

CPF *04.***.*86-05

HILDENBURG MENESES CHAVES

CPF *20.***.*68-00

DANIEL DA COSTA ARAUJO

CPF *41.***.*50-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 27/08/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 10:00

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 08/08/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 12:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 07:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 06:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 00:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2022 00:06

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2021 11:04

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/10/2021 14:53

    [ThemisWeb] Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/10/2021 12:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 12:49

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:12

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2021-10-12 09:05 FORUM.

  • 14/10/2021 15:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 12:30

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 10:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/10/2021 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/09/2021 20:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 10:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/09/2021 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-15.

  • 17/09/2021 11:33

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-17

  • 17/09/2021 11:33

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-17

  • 09/09/2021 09:52

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:51

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 11:22

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2021-10-12 09:00 FORUM.

  • 06/04/2021 10:35

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:51

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:26

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 17:42

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório cancelada para 2020-08-12 17:42 FORUM.

  • 25/06/2020 11:34

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2020-08-31 11:30 FORUM.

  • 25/06/2020 11:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-15.

  • 15/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-15

  • 15/04/2020 11:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/04/2020 13:54

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/03/2020 09:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 13:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 09:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 09:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/02/2020 10:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/11/2019 10:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/11/2019 11:39

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 13:08

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 08/10/2019 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2019 12:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2019 10:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/07/2019 08:21

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2019 08:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 12:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 12:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 11:58

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 09:45

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/10/2018 13:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 13:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2018 13:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2018 13:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2018 14:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/09/2018 16:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/09/2018 09:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/08/2018 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-30.

  • 29/08/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-08-29

  • 28/08/2018 16:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 10:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 10:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/11/2017 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 14/11/2017 12:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2017 11:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/08/2017 14:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2016 12:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 15:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-01.

  • 31/05/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-05-31

  • 31/05/2016 11:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 13:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 11:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/05/2016 10:22

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/05/2016 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/11/2015 09:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 13:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 08:31

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2015 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/10/2015 10:06

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 30/09/2015 10:17

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2015 12:33

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/07/2015 12:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 15:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 11:45

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 11:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 09:03

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 12:30

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/01/2015 16:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2015 11:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2014 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/08/2014 12:58

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/014 12:08, sala de audiências.

  • 19/08/2014 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2014 15:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2014 13:25

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/014 01:05, sala de audiências.

  • 07/02/2014 09:34

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2014 11:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2014 17:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 07:59

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/013 07:08, sala de audiências.

  • 29/07/2013 10:15

    Audiência instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/013 10:07, sala de audiências.

  • 25/02/2013 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2013 13:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2012 09:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/12/2012 11:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 11/12/2012 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2012 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 10:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 10:11

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 10:10

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 10:08

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 10:05

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 10:02

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 09:56

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 09:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 09:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2012 09:11

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 11:58

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2012 09:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 03/07/2012 13:54

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2012 08:36

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 25/06/2012 12:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/05/2012 10:13

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 10/05/2012 08:12

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 10/05/2012 08:12

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2012

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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