06/09/2023 14:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2023 08:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2023 21:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2023 18:30

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
25/08/2023 18:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
22/08/2023 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/08/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2023 12:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/08/2023 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023 17:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/08/2023 17:10

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
23/07/2021 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 06:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 06:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 18:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 18:47

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
12/07/2021 16:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
05/07/2021 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/07/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 20:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 16:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:02

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 15:53

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/05/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006165-56.2021.8.16.0018 Vistos e examinados estes autos: 1.

Cite-se, com as advertências legais.

Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.

Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte reclamante para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 4.

Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.

Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 5.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
01/05/2021 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2021 20:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:33

DEFERIDO O PEDIDO
16/04/2021 09:41

Recebidos os autos
16/04/2021 09:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/04/2021 13:17

Conclusos para decisão
13/04/2021 11:31

Recebidos os autos
13/04/2021 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 11:31

Distribuído por sorteio
13/04/2021 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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