TJPR - 0000319-04.2012.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*98-04

FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2025 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/01/2025 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 18/11/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 11/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/08/2024 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/08/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/08/2024 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 17/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 22/04/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 09/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 15/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 21/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 03/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 16/12/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 01/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 19:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2023 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/09/2023 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 19/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 11/08/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/08/2023 18:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2023 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 25/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 02/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 21/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 02/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 20/04/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 28/03/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 27/03/2023 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 10/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 27/02/2023 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 14:43

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 13/02/2023 23:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 04/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 13/01/2023 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:49

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 27/12/2022 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 16:27

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 26/12/2022 16:27

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/12/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 20:21

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/11/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59

  • 03/11/2022 15:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/11/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 08/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 28/09/2022 16:59

    Declarada incompetência

  • 27/09/2022 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:25

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/09/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2022 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

  • 02/09/2022 13:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/08/2022 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:35

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 22/08/2022 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 13:35

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 22/08/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2022 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 19/08/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/08/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 01/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/07/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 19:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/07/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:37

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2022 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/07/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 01/07/2022 08:07

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 30/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2022 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 07/06/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:28

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 29/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2022 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 22/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:30

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 01/06/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 01/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES , S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000319-04.2012.8.16.0041   Processo:   0000319-04.2012.8.16.0041 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$68.789,83 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA DECISÃO   Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO em face de EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA e FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA, cujo valor da dívida atualizado atinge o montante de R$ 253. 232,07 (mov.124.3).

    Conforme consta dos autos, a cédula de crédito executada conta com garantia hipotecária de primeiro grau que recai sobre 03 imóveis, quais sejam: i) apartamento n.°35, Edifício Vila Velha, Jardim Santa Eugênia, situado no Município de Paranavaí/PR, objeto da matrícula n.° 7.620 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Paranavaí/PR; ii) Lotes 02 e 03 de terrenos rurais, situados no Município de Marabá/PA, objeto da matrícula n.°4.736 do Cartório de Registro de Imóveis de Marabá/PR; e, iii) Lote 04 de terreno rural, situado no Município de Marabá/PA, objeto da matrícula n.° 4.737 do Cartório de Registro de Imóveis de Marabá/PA (mov.1.1 – fls. 15/18).

    O imóvel de matrícula n.° 7.620, situado na cidade de Paranavaí/PR, foi levado a leilão em segunda praça no dia 20.04.2021, oportunidade em que foi arrematado pelo valor de R$ 217.000,00, por João Luiz Brenner Silva (mov.515.2 dos autos da carta precatória n.° 0003980-39.2017.8.16.0130).

    Imediatamente, no dia 27.04.2021, a executada Eudeti Miranda de Oliveira requereu a concessão de tutela cautelar de urgência em caráter incidental para suspender a assinatura da carta de arrematação (mov.126.1), alegando que desde o início da execução informou não se opor a penhora e expropriação dos imóveis rurais situados na cidade de Marabá, no Estado do Pará, desde que ficasse a salvo o imóvel de matrícula n.° 7.620, localizado na cidade de Paranavaí/PR, bem este onde reside há mais de 30 anos.

    Discorreu que o juízo postergou a análise de tal pedido para momento posterior a realização da avaliação de todos os imóveis, mas mesmo assim permitiu que o apartamento fosse levado a leilão.

    Para mais disso, invocou o princípio da menor onerosidade do devedor e alegou o preenchimento simultâneo dos requisitos próprios das tutelas provisórias de urgência.

    Importante destacar, que antes do pedido cautelar feito pela executada, o Banco exequente já havia se manifestado pela manutenção do leilão do imóvel localizado na cidade de Paranavaí/PR (mov.123.1).

    Pois bem, feitas tais considerações e voltando-se ao pedido da executada, observa-se que o principal argumento para obstar a continuidade dos atos expropriatórios do imóvel de matrícula n.°7.620, consubstancia-se na aplicação do princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), pois a executada defende que a finalização da expropriação do mencionado imóvel lhe acarretará prejuízos irreversíveis, na medida que, perfeita e acabada a arrematação, com a assinatura da carta de arrematação nos termos do artigo 903 do CPC, e a respectiva imissão da posse do arrematante, será obrigada a deixar seu lar, não possuindo condições neste momento de obter um novo lugar para morar, pois os demais imóveis de sua propriedade são rurais e estão a uma distância de 3.000km da cidade de Paranavaí, onde reside.

    No entanto, apesar da alegada preferência nos autos pelo imóvel de matrícula n.°7.620, observa-se da cédula de crédito exequenda que os devedores ofertaram os 03 imóveis em hipoteca de primeiro grau.

    Logo, na hipótese de haver preferência por um ou outro imóvel, poderiam - digo, deveriam – os executados negociar hipotecas em graus diferentes.

    Mesmo interpretando os artigos 797 e 805 do CPC de forma global e sistêmica, não se pode esquecer de resguardar os direitos do exequente e a satisfação de seu crédito, uma vez que, de qualquer forma, a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC).

    No caso, o Banco exequente já demonstrou seu interesse em ver expropriado o bem situado na cidade de Paranavaí/PR.

    Além disso, é de conhecimento comum que os imóveis localizados no Estado do Paraná são muito mais fáceis de expropriar do que bens localizados no Estado do Pará, haja vista a distância do mencionado Estado.  Ademais, como ainda não há avaliação dos dois imóveis situados no Estado do Pará, não há como a executada garantir que ao final o imóvel situado na cidade de Paranavaí/PR ficará livre, ou seja, não se sabe se os outros dois bens serão avaliados em valor suficiente para garantir a execução, e se serão expropriados.

    Não há, portanto, a alegada probabilidade do direito da executada.

    Certo é que, o feito tramita há mais de 08 anos, e nesse meio tempo, caso quisessem mesmo quitar o débito, poderiam os executados terem diligenciado para vender os imóveis localizados no Estado do Pará, e então quitado a dívida ora em execução, o que teria evitado todo o transtorno pelo qual passa a executada neste momento.

    Entretanto, considerando que este juízo postergou a análise do pedido de redução da penhora para momento posterior a avaliação dos imóveis situados no Estado do Pará, avaliação esta que até o presente momento ainda não foi realizada, pautado no dever de conduta que se espera do juízo dentro do processo (art. 5° do CPC), entendo por acolher o pedido da executada para suspender a assinatura da carta de arrematação, por período determinado. 1.

    Desse modo, DEFIRO o pedido formulado no mov.126.1 para que seja suspensa a assinatura da carta de arrematação do imóvel de matrícula n.° 7.620 do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Paranavaí/PR, pelo prazo de 50 (cinquenta) dias. 2.

    Comunique-se o juízo deprecado com urgência. 3.

    Sem prejuízo, determino que a executada, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos 03 avaliações atualizadas dos dois imóveis de sua propriedade localizados no Estado do Pará, feitas por empresas conhecidas, demonstrando a idoneidade de cada uma delas. 3.1.

    Destaco que tal medida se presta para averiguar se o valor dos bens situados nos Estado do Pará supera em quantia significativa o valor do débito em execução, e com isso averiguar a probabilidade de o imóvel situado na cidade de Paranavaí/PR ficar livre de ser expropriado neste feito. 3.2.

    O custo das avaliações ficará por conta da parte executada, isso porque a benesse do artigo 98 e seguintes do CPC não precisa necessariamente abranger todos os gastos que a parte tiver no processo, pois visa conferir o acesso ao Judiciário pela parte hipossuficiente.

    No caso em comento, como a executada está pugnando pela suspensão dos atos expropriatórios do imóvel que alega ter preferência, embora se trate de garantia hipotecária de primeiro grau, passível de ser expropriado para quitar a presente dívida, deverá arcar com as despesas das avaliações dos imóveis que pretende ver alienados. 4.

    Acostadas as avaliações pela executada, abra-se vista ao exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 5.

    Após, tornem os autos conclusos entre os feitos urgentes. 6.

    Diligências necessárias.   Alto Paraná, assinado e datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 07/05/2021 14:40

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 09/04/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 06:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2020 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/07/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 04/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 01/07/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 09:53

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/06/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 18:20

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2019 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2019 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 18:29

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/02/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 18:00

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 02/08/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 12:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/06/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2018 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 10/11/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 15:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/10/2017 18:34

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2017 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2017 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 13:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2017 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/04/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2017 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2017 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/12/2016 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 13:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 13:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2016 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2016 14:18

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2016 18:10

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2016 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 13:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/06/2016 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 16:07

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 06/02/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EUDETI MIRANDA DE OLIVEIRA

  • 02/02/2016 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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