TJPR - 0006955-65.2016.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2022 16:20
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2022 15:28
Recebidos os autos
-
24/10/2022 15:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/10/2022 12:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2022 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2022 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 12:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/10/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
18/10/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
18/10/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
18/10/2022 12:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022
-
11/10/2022 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
11/10/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
10/10/2022 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 17:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 16:57
Recebidos os autos
-
10/10/2022 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2022 15:43
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
10/10/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/10/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/10/2022 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 15:45
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:45
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/10/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2022 17:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/10/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/10/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PIASSA
-
01/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:21
Recebidos os autos
-
20/09/2022 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 15:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/09/2022 09:50
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PIASSA
-
14/09/2022 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 12:54
Recebidos os autos
-
01/09/2022 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 14:18
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/08/2022 10:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2022 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
25/08/2022 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2022 14:19
Recebidos os autos
-
11/08/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/08/2022 11:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/08/2022 11:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022
-
02/08/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PIASSA
-
28/07/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/07/2022 13:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/07/2022 17:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2022
-
25/07/2022 15:43
Expedição de Mandado
-
25/07/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
25/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 10:50
Recebidos os autos
-
15/07/2022 10:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 18:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/07/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2022 18:23
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
12/07/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 14:06
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2022 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 10:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2022 10:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/07/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PIASSA
-
11/02/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 16:14
CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
-
31/01/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 15:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2022 10:58
Recebidos os autos
-
27/01/2022 10:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/01/2022 18:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/01/2022 18:25
HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
26/01/2022 18:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
26/01/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
13/01/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO PIASSA
-
27/12/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 09:05
Recebidos os autos
-
17/12/2021 09:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 13:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/12/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2021 15:02
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
31/08/2021 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/08/2021 11:18
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2021 20:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 20:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 16:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/08/2021 18:03
Recebidos os autos
-
16/08/2021 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 16:44
Recebidos os autos
-
12/08/2021 16:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 21:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 17:56
Recebidos os autos
-
09/08/2021 17:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/06/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:07
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
09/06/2021 11:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/06/2021 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 09:40
Recebidos os autos
-
09/06/2021 09:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 20:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 16:28
Recebidos os autos
-
01/06/2021 16:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 01:06
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:00
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
26/05/2021 15:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2021 16:32
Expedição de Carta precatória
-
23/05/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 18:03
Recebidos os autos
-
21/05/2021 18:03
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/05/2021 13:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/05/2021 13:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/05/2021 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/05/2021 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021
-
13/05/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0006955-65.2016.8.16.0131 (Ação Penal) 1.
Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.
Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia. Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo. 2.
Requereu o Ministério Público a declaração da extinção da punibilidade do denunciado em relação aos crimes de desobediência e desacato, ante o advento da prescrição (item 04 do evento 17.1). Com efeito, os fatos teriam ocorrido em 29 de julho de 2016.
Por outro lado, o artigo 109, incisos V e VI, do Código Penal, dispõe que a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, ocorrendo em 04 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 01 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 02 (dois) e em 03 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 01 (um). Este é o caso dos presentes autos, pois o máximo das penas previstas para os crimes de desacato e desobediência são de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção, respectivamente. Portanto, já se passaram mais de 04 (quatro) anos da ocorrência dos fatos sem a ocorrência de qualquer causa interruptiva da prescrição, devendo ser decretada extinta a punibilidade do indiciado. Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Ricarodo Piassa em relação aos crimes de desacato e desobediência, nos termos dos artigos 107, inciso IV, c/c 109, incisos V e VI, ambos do Código Penal. 3.
Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas. 4.
Intime-se o Ministério Público. Diligências necessárias. Pato Branco, 11 de maio de 2021. EDUARDO FAORO Juiz de Direito -
12/05/2021 14:24
Recebidos os autos
-
12/05/2021 14:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 19:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/05/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:31
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:24
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
11/05/2021 14:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
11/05/2021 14:22
Recebidos os autos
-
11/05/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
29/09/2016 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2016 16:45
Juntada de Certidão
-
29/09/2016 16:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
01/08/2016 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
01/08/2016 12:38
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
29/07/2016 16:07
Recebidos os autos
-
29/07/2016 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2016 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2016 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2016 15:28
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
29/07/2016 15:01
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
29/07/2016 14:56
Conclusos para decisão
-
29/07/2016 14:47
Recebidos os autos
-
29/07/2016 14:47
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/07/2016 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2016
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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