TJPR - 0001835-67.2014.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

CNPJ: 77.397.669/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/01/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/12/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/10/2024 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2024 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2024 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 20:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2023 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2023 17:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2023 10:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/05/2023 09:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/04/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2022 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2022 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2022 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/07/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:11

    Declarada incompetência

  • 18/04/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 12:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/10/2021 09:46

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/09/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND COMPETÊNCIA DELEGADA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001835-67.2014.8.16.0048 Processo:   0001835-67.2014.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa:   R$126.709,31 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) **, ** - UMUARAMA/PR Executado(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-18) RUA COPACABANA, S/N COMPANHIA DE DESENVOLV DE ASSIS CHATE COMDAC - Centro - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000           Defiro o pedido de mov. 141.   Oficie-se na forma ali pugnada.   Com o retorno da diligência, intime-se a parte exequente para manifestação.   Assis Chateaubriand, 28 de abril de 2021.   Arthur Araújo de Oliveira Magistrado  

  • 13/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2021 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 15:56

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/12/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/12/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2019 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2018 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 21/09/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2018 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/09/2018 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2018 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 16:51

    Juntada de CUSTAS

  • 04/06/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2018 19:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 19:23

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2018 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 21:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2018 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2017 20:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2017 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2017 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2017 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 07/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 16:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/08/2016 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2016 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2016 09:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 04/05/2016 15:19

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2016 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2015 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2015 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2015 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2015 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 26/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 13:03

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 15/05/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2015 16:43

    Despacho

  • 10/04/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2015 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2014 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2014 14:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2014 14:38

    Despacho

  • 17/07/2014 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2014 12:50

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2014 13:35

    Recebidos os autos

  • 25/06/2014 13:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/06/2014 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2014 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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