09/07/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:28

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:27

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de GABRIELA ENNES FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0807526-79.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA ENNES FERREIRA EXECUTADO: AMERICAN AIRLINES INC Index 199901493 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de GABRIELA ENNES FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 07:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 07:37

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 07:37

Recebidos os autos
16/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
16/04/2025 14:04

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/04/2025 14:04

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:06

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 13:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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