14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805181-05.2025.8.19.0054 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0805181-05.2025.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00097774 RECTE: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: REBECA CAVALCANTE RIBEIRO OAB/RJ-246694 RECORRIDO: CARREFOUR BANCO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP-247319 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n° 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
29/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:08

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante dos documentos apresentados, DEFIROa gratuidade de Justiça.

ANOTE-SE.

RECEBOo recurso no efeito devolutivo.

Ao(À) recorrido(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, REMETAM-SEos autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.
09/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de TIM S A em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 15:14

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 15:14

Recebidos os autos
07/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
07/04/2025 15:55

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 15:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/04/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 21:08

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 15:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
07/03/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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