16/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
16/09/2025 13:27

Baixa Definitiva
16/09/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:26

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de THAMYRES DOS SANTOS NEVES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de ARTMAX ARMARINHOS LTDA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0801176-90.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMYRES DOS SANTOS NEVES RÉU: ARTMAX ARMARINHOS LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas depraxe.P.I.

SÃO GONÇALO, 26 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:40

Juntada de carta
23/07/2025 11:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:29

Desentranhado o documento
03/07/2025 16:29

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 16:28

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de THAMYRES DOS SANTOS NEVES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801176-90.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMYRES DOS SANTOS NEVES RÉU: ARTMAX ARMARINHOS LTDA, SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 10:58

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 10:58

Recebidos os autos
21/05/2025 14:22

Juntada de carta
12/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
12/05/2025 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/05/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:46

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:40

Juntada de carta
09/04/2025 14:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/03/2025 13:43

Juntada de carta
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:43

Expedição de Carta precatória.
12/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/03/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 12:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 10:47

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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