18/02/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 07:46

Baixa Definitiva
18/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de THAYNNA LINO PIRES em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:57

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de THAYNNA LINO PIRES em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804900-74.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYNNA LINO PIRES RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:32

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
24/10/2024 14:32

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 14:32

Recebidos os autos
22/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 11:37

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 20:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/07/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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