10/07/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:41

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:40

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0822629-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURECI BRAZ DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:24

Recebidos os autos
06/06/2025 08:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 21:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:35

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de LAURECI BRAZ DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822629-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURECI BRAZ DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
03/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0822629-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURECI BRAZ DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/10/2024 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:38

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 12:38

Recebidos os autos
22/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
22/10/2024 13:37

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 13:37

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:42

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 13:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:48

Audiência Conciliação cancelada para 14/08/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:07

Outras Decisões
12/07/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição de ciência
10/07/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 15:21

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 13:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805939-45.2024.8.19.0045

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Victor Chieregate dos Santos

Advogado: Hugo Leonardo Parreiras Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0829924-48.2024.8.19.0205

Alcides Almeida Borges

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Felipe Freitas Pires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0863848-66.2024.8.19.0038

Eliene Lopes Coutinho

Interbelle Comercio de Produtos de Belez...

Advogado: Rita de Cassia Chagas Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0806423-60.2024.8.19.0045

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Gabriela Sampaio Porto

Advogado: Carla Cristina Amorim Fuchs

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0805906-06.2024.8.19.0029

Noemi Cardoso

Todos Emprendimentos LTDA

Advogado: Nathalia Almeida Silva Caroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 16:29

Exibir Processo