30/07/2025 06:23

Baixa Definitiva
08/07/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 11:00

Provimento em Parte
02/06/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 14:37

Inclusão em pauta
27/05/2025 13:54

Conclusão
27/05/2025 13:51

Distribuição
27/05/2025 13:50

Recebimento
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806117-14.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISA MARIA VASCONCELLOS BASTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISA MARIA VASCONCELLOS BASTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 24 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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