17/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
07/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0804316-83.2024.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA CESAR AVILA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora requer a concessão da tutela de evidência e de urgência com vias a implementar o piso nacional do magistério em seus vencimentos, com os reflexos advindos do plano de carreira previsto na lei Estadual nº 5.539/09, observado o interstício de 12% sobre o valor do vencimento base, proporcionalmente a carga horária respectiva. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, proferiu decisão nos autos do processo de Suspensão de Liminar nº 0071377-26.2023.8.19.0000, determinando a sustação imediata da execução das decisões proferidas em processos e cumprimentos individuais provisórios de sentença, pendentes ou novos, que discutam o alcance do Piso Nacional do Magistério introduzido pela Lei Federal nº 11.738/02, na forma do art. 4º, §8º, da Lei 8.437/1992, até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação civil pública nº 0228901-59.2018.8.19.0001.

Ressalta-se que eventual deferimento das tutelas de evidência e de urgência daria cumprimento antecipado à sentença, a qual sua execução encontra-se suspensa nos termos da decisão acima citada.

Diante do exposto, INDEFIRO as tutelas pretendidas.

Considerando que, pela natureza jurídica do réu, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC.

Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is).

Intime-se.

VALENÇA-RJ, 22 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz de Direito
22/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812384-23.2022.8.19.0054

Alex Alves Nogueira

Diego Silva Costa

Advogado: Fernanda de Oliveira Lourenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0804232-82.2024.8.19.0064

Sebastiao Machado da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Beatriz Porto Rossi de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0803835-23.2024.8.19.0064

Julia Marcia Souza Arieira

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Rogerio Tabet de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0804195-89.2023.8.19.0064

Lucilea Oliveira Pinho da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rogerio Tabet de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0803922-76.2024.8.19.0064

Luciana da Silva Costa Machado

Fundacao Educacional D Andre Arcoverde

Advogado: Leticia Figueira Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 12:26

Exibir Processo