TJRJ - 0956309-71.2024.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 16:13
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 0956309-71.2024.8.19.0001/RJAUTOR: ANAMARIA ROSA SERZEDELLO CORREAADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização referente à licença-especial não gozada pela parte autora, nos períodos-base de 05/07/1990 a 03/07/1995; 04/07/1995 a 01/07/2000; 01/07/2005 a 08/08/2010; 09/08/2010 a 10/08/2015 e 11/08/2015 a 19/03/2022, totalizando 15 (quinze) meses, no valor histórico de R$ 90.512,55, acrescida da correção monetária a contar da data limite em que deveria ter gozado a licença-especial, e dos juros de mora a contar da citação, observada a EC 113/2021 -
29/04/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 11:12
Julgado procedente o pedido
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28/04/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/03/2025 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:43
Decretada a revelia
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06/03/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/02/2025 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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19/02/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 09:12
Juntada de Certidão
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17/02/2025 15:50
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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11/02/2025 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
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02/12/2024 11:31
Publicação - Publicado Intimação em 28/11/2024.
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02/12/2024 11:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0956309-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANAMARIA ROSA SERZEDELLO CORREA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando que os entes públicos não fazem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.
Cite-se para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231, NCPC.
RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.
ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto -
26/11/2024 13:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 13:03
Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANAMARIA ROSA SERZEDELLO CORREA - CPF: *35.***.*75-49 (AUTOR).
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25/11/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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22/11/2024 12:47
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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22/11/2024 10:41
Juntado(a) - Distribuído por sorteio
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22/11/2024 10:41
Juntado(a) - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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