05/03/2025 04:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 14:27

Baixa Definitiva
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:05

Homologada a Transação
17/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de WLADIMYR ALVIM PROENCA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO LINOS em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de WLADIMYR ALVIM PROENCA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO LINOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:32

Transitado em Julgado em 19/12/2024
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO LINOS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839899-24.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIOGO MARCELO LINOS, ANA MARIA MARTINS FERREIRA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
29/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS FERREIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de WLADIMYR ALVIM PROENCA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO LINOS em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 14:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 14:56

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 14:56

Recebidos os autos
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 11/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
31/10/2024 14:00

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/10/2024 14:00

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 07:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/10/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de WLADIMYR ALVIM PROENCA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:53

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:39

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
11/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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