24/07/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA PESSOA em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 16:33

Juntada de petição
10/07/2025 16:20

Juntada de petição
08/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA PESSOA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 12:17

Outras Decisões
06/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA PESSOA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUCAS LOPES VIEIRA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCAS LOPES VIEIRA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA PESSOA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:04

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0822136-84.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE LOPES FERREIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Defiro JG A autora demonstrou ser usuária do plano de saúde administrado pela ora ré (id 156955722) e que está acometida de doença ginecológica, que torna necessário que se submeta a cirurgia urgente.

Com efeito, na declaração de id 159940451 o médico HENRY GEORGEdescreve os motivos que tornam urgente a cirurgia em questão.

De outro lado, o prazo para que a operadora de plano de saúde decidisse pela cobertura do procedimento (art. 3º, XVII da resolução 566/22 da ANS) já transcorreu, sem uma resposta sua.

Nessas circunstâncias, não há qualquer outro motivo para postergar-se a realização da cirurgia.

Por isso, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para obrigar a ré a custear todo o ato cirúrgico prescrito – o que inclui, por óbvio, o material a ser utilizado -, de modo a tomar as providências a que ele esteja apto a acontecer no dia designado pelo médico cirurgião (07/12/24), no hospital credenciado (HST) nesta cidade, sob pena de multa única de R$ 8.000,00 e sem prejuízo de outras medidas com vistas a obter-se o resultado prático almejado, entre elas a apreensão de numerário em contas bancárias suas, para o pagamento das despesas respectivas.

Cite-se a ré, por OJA de plantão, com a brevidade necessária, e intimem-se.

PETRÓPOLIS, 3 de dezembro de 2024.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
03/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
03/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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