TJRJ - 0802547-17.2023.8.19.0083

1ª instância - Japeri 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE GOMES FERREIRA SOUZA

CPF *62.***.*32-31

CAMILA DA SILVA LEAL

HELLEN VENTURA NOGUEIRA

Advogados

MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA

OAB: 80985/RJ

CPF *10.***.*29-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCIO DUARTE DE ALMEIDA

LUIZ ANTONIO BRITO DALMAZIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/09/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:43

    Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA em 26/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/08/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 00:03

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 15:18

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/08/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 13:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/07/2024 16:14

    Conclusos ao Juiz

  • 31/07/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 16:01

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 15:38

    Juntada de petição

  • 31/07/2024 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 14:45

    Juntada de petição

  • 30/07/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2024 17:46

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 12:11

    Juntada de petição

  • 15/07/2024 12:08

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/07/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 00:07

    Publicado Intimação em 15/07/2024.

  • 14/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 11/07/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2024 15:14

    Conclusos ao Juiz

  • 09/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA em 08/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES FERREIRA SOUZA em 25/03/2024 23:59.

  • 24/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 00:26

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 12:23

    Conclusos ao Juiz

  • 11/03/2024 00:02

    Publicado Intimação em 11/03/2024.

  • 10/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:57

    Juntada de petição

  • 07/03/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 00:34

    Publicado Intimação em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 12:43

    Conclusos ao Juiz

  • 06/03/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:39

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:58

    Expedição de Informações.

  • 23/02/2024 10:47

    Conclusos ao Juiz

  • 23/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:58

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 17:39

    Juntada de Ata da Audiência

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 00:23

    Publicado Intimação em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:22

    Conclusos ao Juiz

  • 10/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:19

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 14:08

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 14:07

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 14:01

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.

  • 10/11/2023 12:24

    Juntada de Ata da Audiência

  • 10/11/2023 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 15:20 2ª Vara da Comarca de Japeri.

  • 06/11/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES FERREIRA SOUZA em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 00:43

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:04

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 12:53

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 12:42

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/09/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:40

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:01

    Recebida a denúncia contra HENRIQUE GOMES FERREIRA SOUZA (FLAGRANTEADO)

  • 11/09/2023 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Japeri.

  • 09/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 14:38

    Conclusos ao Juiz

  • 01/09/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 19:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 15:59

    Juntada de petição

  • 21/08/2023 00:06

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 20/08/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:16

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 13:07

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:08

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:31

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 11:31

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Japeri

  • 05/08/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 07:54

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 04/08/2023 14:28

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/08/2023 14:28

    Audiência Custódia realizada para 04/08/2023 13:03 2ª Vara da Comarca de Japeri.

  • 04/08/2023 14:28

    Juntada de Ata da Audiência

  • 04/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/08/2023 17:41

    Audiência Custódia designada para 04/08/2023 13:03 2ª Vara da Comarca de Japeri.

  • 03/08/2023 15:29

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 23:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 02/08/2023 23:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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