18/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:47

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 13:52

Juntada de acórdão
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805225-36.2023.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLAUDIA ALVES GOMES RÉU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Trata-se de processo extinto sem resolução de mérito.

Inconformado, o autor apresentou três embargos de declaração.

O primeiro, apresentado no id 174942185, foi apreciado e decidido no id 189676250.

Ressalta-se que a fundamentação consignou expressamente que “o agravo de instrumento não obsta o julgamento de mérito.

Assim, a cognição exauriente da sentença prevalece”.

O segundo, apresentado no id 192525111, reiterando os mesmos argumentos e voltou a sustentar a ausência de apreciação dos embargos anteriores (id 174942185), tendo sido decido no id 194427278, evidenciando que o embargante pretende a reanálise do mérito.

Por fim, foram opostos novos embargos de declaração sob o id 196635988, mais uma vez, com os mesmos fundamentos.

Conclui-se que os embargos de declaração são manifestamente protelatórios.

Por esta razão, condeno o embargante ao pagamento da multa de 2% sobre o valor da causa.

Advirto que eventual reiteração acarretará majoração da multa (art. 1.0256, §§ 2º e 3º, CPC).

Intimem-se.

Eventual insurgência deverá ser formulada em via recursal própria.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:39

Outras Decisões
25/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 17/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0805225-36.2023.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLAUDIA ALVES GOMES RÉU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

No mérito, nego-lhes acolhimento, porquanto não há na sentença nenhuma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC/15.

Pretende o embargante, em verdade, a reanálise do mérito.

Contudo, o presente recurso não se revela o meio cabível para tal.

Eventual irresignação deve ser veiculada pela via própria.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0805225-36.2023.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLAUDIA ALVES GOMES RÉU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

No mério, nego-lhes conhecimento em razão da inexistência de qualquer irregularidade.

Isso porque o recurso de agravo de instrumento sequer foi comunicado ao juízo de origem.

Ademais, por não possuir efeito suspensivo, o agravo de instrumento não obsta o julgamento de mérito.

Assim, a cognição exauriente da sentença prevalece.

Portanto, a sentença permanece inalterada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
07/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:21

Processo Desarquivado
27/03/2025 01:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:30

Baixa Definitiva
25/03/2025 00:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA PAIXAO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:13

Juntada de decisão monocrática segundo grau
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:29

Indeferida a petição inicial
19/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805225-36.2023.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CLAUDIA ALVES GOMES RÉU: JOSE FERREIRA DOS SANTOS INDEFIRO a nomeação de perito para elaboração de planta e memorial descritivo.

A planta do imóvel é documento imprescindível à propositura da ação de usucapião, sendo ônus da parte autora diligenciar por meios próprios a sua confecção.

Desta feita, em derradeira oportunidade, venha a planta imóvel, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Eventual irresignação deverá ser atacada pela via recursal própria.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:43

Outras Decisões
15/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES GOMES em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES GOMES em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MICHELLE MENDONCA em 29/08/2024 23:59.
25/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:47

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/01/2024 20:28

Apensado ao processo 0807439-97.2023.8.19.0202
03/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2023 19:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 00:56

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 22:47

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 19:01

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 19:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:43

Distribuído por sorteio
14/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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