13/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801706-96.2023.8.19.0026 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA JUI ESP CIV Ação: 0801706-96.2023.8.19.0026 Protocolo: 8818/2025.00055070 RECTE: ANDRÉ SCOPONI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA PERDIGAO OAB/RJ-161625 RECORRIDO: RENATA DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DOUGLAS ROSA DE SOUZA SILVA OAB/RJ-241390 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 11:50

Inclusão em pauta
08/05/2025 10:30

Conclusão
08/05/2025 10:27

Distribuição
08/05/2025 10:26

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800496-73.2024.8.19.0026

Felipe Rampazio Dutra

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Solange da Conceicao Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2024 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0819011-03.2025.8.19.0001

Lequeman Transporte LTDA

Hospital Casa Hospital do Cancer Hchc Ad...

Advogado: Beatriz Teixeira Cassiano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0808407-73.2023.8.19.0026

Maria Amaral Ribeiro

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Solange da Conceicao Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800363-31.2024.8.19.0026

Korelly Costa Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0801754-21.2024.8.19.0026

Junia Aparecida Gomes Fagundes

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Uequicilene Nascimento de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2024 10:36

Exibir Processo