TJRJ - 0808977-63.2025.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

MARIA JOSE GOMES RALHA

CPF *54.***.*55-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

CNPJ: 32.556.060/0001-81

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA

OAB: 155684/RJ

CPF *10.***.*21-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 01:41

    Publicado Despacho em 30/07/2025.

  • 31/07/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 28/07/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 15:00

    Conclusos ao Juiz

  • 28/07/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 01:22

    Publicado Sentença em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:25

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 18/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:43

    Conclusos ao Juiz

  • 17/07/2025 12:43

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2025 12:43

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/07/2025 12:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2025 02:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/06/2025 23:59.

  • 29/06/2025 02:41

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO

  • 15/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES RALHA em 13/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:11

    Conclusos ao Juiz

  • 02/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2025 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:40

    Publicado Despacho em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 07:12

    Conclusos ao Juiz

  • 26/05/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2025 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES RALHA em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 01:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:54

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:53

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:50

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES RALHA em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 01:02

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES RALHA em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 01:00

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES RALHA em 16/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES RALHA em 14/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES RALHA em 14/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 08:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2025 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

  • 13/04/2025 00:17

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 13/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 12/04/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2025 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2025 19:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2025 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2025 00:14

    Publicado Despacho em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 03/04/2025 08:04

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 08:00

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 28/03/2025 00:14

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:14

    Publicado Despacho em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0808977-63.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE GOMES RALHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Remetam-se os autos ao NAT, com urgência, para fornecer o parecer técnico acerca do informado na inicial.

    Intimem-se.

    NITERÓI, 25 de março de 2025.

    MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular

  • 26/03/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2025 15:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/03/2025 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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