TJRJ - 0955400-63.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS JOSE PRESTES DE CASTRO GUIMARAES

CPF *07.***.*86-20

Advogados

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO

OAB: 164736/RJ

CPF *13.***.*14-50

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES

OAB: 165425/RJ

CPF *71.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.941.123/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo de JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO em 11/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 11:03

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 21:48

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 04/09/2025 00:51

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 04/09/2025 00:51

    Publicado Intimação em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:29

    Conclusos ao Juiz

  • 29/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 02:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 19:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/08/2025 16:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 07:13

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2025 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2025 00:24

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 13:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2025 10:25

    Conclusos ao Juiz

  • 22/07/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 10/04/2025 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/04/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 19:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/02/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 19/02/2025 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.

  • 20/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/12/2024 00:20

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 04/12/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 11:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/12/2024 06:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 14:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/12/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/11/2024 00:13

    Publicado Intimação em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 12/11/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 12:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/10/2024 21:32

    Conclusos ao Juiz

  • 16/10/2024 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 00:08

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:35

    Conclusos ao Juiz

  • 20/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 00:19

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 01/08/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 30/07/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 08:36

    Conclusos ao Juiz

  • 25/07/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2024 00:02

    Publicado Intimação em 13/05/2024.

  • 12/05/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 08:27

    Conclusos ao Juiz

  • 09/05/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:19

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 09/05/2024 00:34

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 07/05/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2024 16:32

    Conclusos ao Juiz

  • 04/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo de JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO em 18/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 00:25

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 00:19

    Publicado Intimação em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 17:40

    Conclusos ao Juiz

  • 08/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 00:03

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:37

    Conclusos ao Juiz

  • 27/11/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 24/11/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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