24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 23/09/2025 23:59.
19/09/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes e a inexistência da dívida em nome da parte autora junto ao réu; e 2) condenar o réu a se abster de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, com relação à inadimplência do contrato n° 5701411275.3-N250682516.

Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas (50% para a parte autora e 50% para a parte ré).

Honorários fixados por apreciação equitativa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e igualmente rateados (ou seja, 50% pagos pela parte ré ao patrono da parte autora, e 50% pagos pela parte autora ao patrono da parte ré, vedada a compensação).

Com relação à parte autora há de se observar o disposto no artigo 98, (sec) 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, se nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.
01/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de MARIANA DENUZZO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0831090-39.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA NASCIMENTO ANTUNES RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Vistos, etc. 1.Considerando o teor dos documentos dos indexadores n.º 153021785, n.º 153021786 e n.º 153021791 ao n.º 153021795, defiro a gratuidade da justiça postulada pela parte autora.

Caso necessário, registre-se no sistema processual a concessão do benefício. 2.A cognição sumária (possibilidade de o magistrado decidir sem exame de profundo) é permitida, normalmente, em razão da urgência e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ou de evidência (demonstração processual) do direito pleiteado, ou de ambos, em conjunto.

Não obstante, a antecipação da tutela sem a audiência da parte contrária é prov idência excepcional.

Dessa forma, cite-se e intime-se o réu com urgência, POR MEIO ELETRÔNICO OU POR OJA,para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo acima, certifique-se e venham conclusos. 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Se for o caso, diligencie a serventia o CNPJ correto do réu para citação eletrônica, no endereço: https://www3.tjrj.jus.br/SISTCADPJ/faces/jsp/public/consulta.jsp 6.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado. 8.Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, na forma dos arts. 2º, 139, "caput", e 375, os três do CPC, certifique-se a respeito da eventual existência de prevenção ou ocorrência de ocasional repetição de ações contendo as mesmas partes, causa de pedir e pedidos atinente à autora.

Em sequência, retorne à conclusão em regular prosseguimento.

SÃO GONÇALO, 13 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA NASCIMENTO ANTUNES - CPF: *50.***.*43-35 (AUTOR).
13/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:47

Declarada incompetência
30/10/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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