TJRJ - 0093210-66.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 11:36
Definitivo
-
16/12/2024 10:55
Documento
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14/11/2024 00:05
Publicação
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13/11/2024 00:00
Edital
Agravo de Instrumento.
Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Materiais.
Processual Civil.
Recurso interposto contra decisão saneadora que, entre outros aspectos, deferiu o pedido de realização de prova técnica e fixou os honorários periciais.
Irresignação defensiva.
Incidência in casu das disposições contidas no novel diploma processual civil, relacionadas à admissibilidade da irresignação.
Enunciado administrativo nº 03 do Superior Tribunal de Justiça.
Via processual eleita que constitui espécie recursal reservada a desafiar decisões interlocutórias proferidas em 1º grau quanto às matérias elencadas no art. 1.015 do CPC, em cujo rol não consta questão atinente à ora devolvida.
Tema que poderá ser eventualmente suscitado em preliminar de Apelação, nos termos do disposto no art. 1009, §1º, do CPC.
Precedentes desta Nobre Casa de Justiça.
Conclusão adotada que não discrepa da tese fixada pela Corte Cidadã nos autos do REsp nº 1.704.520/MT, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, segundo a qual "[o] rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação".
Inexistência de urgência na espécie.
Ausência do requisito intrínseco de cabimento do Agravo.
Inadmissibilidade.
Não conhecimento do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC. -
11/11/2024 18:38
Não Conhecimento de recurso
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11/11/2024 00:07
Publicação
-
11/11/2024 00:00
Publicação
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07/11/2024 15:07
Conclusão
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07/11/2024 15:00
Distribuição
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07/11/2024 14:01
Remessa
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07/11/2024 14:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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