28/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 06:05

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0808363-27.2022.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JOAQUIM DE SALLES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica.

No mais, diante da natureza do negócio jurídico envolvendo os litigantes, a solução deve ser dada com base no Código de Defesa do Consumidor, conferindo-se, inclusive, em favor da parte autora, a facilitação da defesa com a inversão do ônus da prova, dada a verossimilhança de suas alegações ea sua condição de hipossuficienteem relação à capacidade econômica da parte requerida.

Além disso, deve também ser aplicada a regra da responsabilidade objetiva do fornecedor de produto ou serviço em relação aos danos causados ao consumidor.

Por oportuno, considerando tratar-se de relação de consumo e por vislumbrar a hipossuficiência técnica, invertoo ônus probante, conforme autorizado pelo artigo 6º, inciso VIII, do CDC, que determina que haverá a inversão do ônus da prova ao consumidor acaso seja verossímil a sua alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente na relação de consumo.

Assim, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se eventualmente têm interesse em produzir provas além daquelas já constantes dos autos.

Ressalto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento antecipado do processo, bem como que serão indeferidas diligências inúteis e/ou meramente procrastinatórias.

Outrossim, no caso de ser requerida a prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas com um prazo mínimo de antecedência de 15 (quinze) dias que anteceder a audiência de instrução e julgamento, conforme previsto no §4º do art. 357 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e indeferimento, bem como esclarecer quais pontos controvertidos pretende esclarecer com a oitiva das testemunhas.

Não havendo interesse na produção de provas, venham-me os autos conclusospara sentença.

Campos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza de Direito
15/11/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 21:56

Outras Decisões
17/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:43

Expedição de Ofício.
04/10/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de LARA TARDIN FIGUEIREDO DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 22:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE JOAQUIM DE SALLES - CPF: *71.***.*90-00 (AUTOR).
26/09/2022 14:53

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 14:53

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821694-42.2023.8.19.0014

Silvana Cristina Barcellos de Azevedo Li...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Kelen Ramalho Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0814058-59.2022.8.19.0014

Marinete Campos Machado

Banco Bradesco SA

Advogado: Vinicius Areas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0805762-98.2024.8.19.0007

Junior dos Santos Campos

Clinica de Odontologia Integrada Barra M...

Advogado: Alauander Calazans Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0810433-67.2024.8.19.0007

Wesley Cesar da Silva

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0818350-34.2024.8.19.0203

Fabio da Silva Machado

Hotel Fazenda Vale da Mantiqueira Eireli...

Advogado: Ricardo Dantas de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 13:00

Exibir Processo