07/03/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:25

Baixa Definitiva
07/03/2025 17:24

Juntada de petição
24/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:40

Juntada de petição
24/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:09

Transitado em Julgado em 24/01/2025
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE DE CARVALHO NEVES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0808881-67.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE CARVALHO NEVES RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 11 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 10:53

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 10:53

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 10:53

Recebidos os autos
07/11/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
07/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:53

Juntada de petição
06/11/2024 11:47

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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