11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 INFORMAÇÃO Processo:0809981-68.2024.8.19.0068 - Distribuído em28/10/2024 20:37:03 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Acidente de Trânsito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: KAIO CESAR DE ALMEIDA SILVA RÉU: LIVELO S.A.

Audiência: ID 207828834: À parte autora o prazo de 10 (dez) dias.

Após esse prazo, os autos serão encaminhados ao DEGAR.

RIO DAS OSTRAS, 10 de julho de 2025.

KAREN LEITE DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:05

Expedição de Informações.
10/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:35

Transitado em Julgado em 04/06/2025
13/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de KAIO CESAR DE ALMEIDA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/01/2025 10:41

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
22/01/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 13:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/12/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo: 0809981-68.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAIO CESAR DE ALMEIDA SILVA RÉU: LIVELO S.A. 1 - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência, movida por KAIO CESAR DE ALMEIDA SILVA em face de LIVELO S.A, nos termos da inicial.

Na hipótese, o demandante conta que participa do programa fidelidade da Livelo, onde o usuário pode realizar troca de pontos, podendo ser transferidos para utilização nos programas parceiros.

Narra na exordial que vem juntando muitos pontos, contudo, em agosto/2024 a empresa ré decidiu restringir sem aviso prévio o envio de pontos para o programa parceiro TAP.

Com base nisso, pede, em sede de tutela antecipada, que o a empresa ré seja compelida a fazer o envio dos pontos LIVELO do autor para o programa TAP MILES&GO. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário que se traga aos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, não se concederá a tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Na hipótese, examinando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a tutela não pode ser deferida nos moldes como foi requerida, eis que o processo se encontra em fase prematura e a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil Dessa maneira, o pedido não merece acolhimento.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Intimem-se. 2 - Aguarde-se a realização da audiência designada.

RIO DAS OSTRAS, 11 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
12/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 20:37

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 10:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
28/10/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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