19/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0872418-41.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMAR BORJA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cuida-se de ação pelo procedimento comum em que foi solicitada a demonstração da alegada hipossuficiência econômica, assim como a prestação de esclarecimentos, nos termos do despacho de ind. 152571073.

Instado a regularizar o preparo, quedou-se silente, o que ocasionou o indeferimento do benefício referido, consoante ind. 163438999.

Intimado, o requerente manifesta-se em ind. 176018564 pela desistência da ação, assim como requer a dispensa do recolhimento das custas, sob o fundamento de não poder suportar seu adiantamento. É o relatório.

Passo a decidir.

Uma vez que não houve o aperfeiçoamento da relação jurídico-processual, nada impede o acolhimento do pedido de desistência sem que haja a oitiva da contraparte, viabilizando desde logo a extinção do processo.

Tal extinção deve se operar sem a imposição de honorários ao desistente, uma vez que, não tendo havido ainda atuação do patrono da outra parte não se aplica o princípio da causalidade.

Quanto à dispensa do recolhimento das custas, de acordo com o artigo 90, do CPC, o desistente é quem deve suportá-las.

O Col.

STJ, por sua vez, em algumas decisões, mitigou a aplicação deste dispositivo nos casos em que o pedido de desistência da ação seja motivado pela impossibilidade de adiantamento das despesas processuais, antes da citação.

Nesse contexto, apesar de o proponente afirmar que não possui condições de realizar o recolhimento das despesas processuais, nada trouxe para comprovar tal alegação.

Assim, as custas são devidas.

No entanto, quanto à taxa judiciária, é dispensável seu recolhimento, consoante Enunciado nº 24 do Fundo Especial, parte final.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC.

Custas pela parte autora, observada a dispensa de recolhimento quanto à taxa judiciária.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
21/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:24

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
28/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMAR BORJA - CPF: *06.***.*80-10 (AUTOR).
13/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0872418-41.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMAR BORJA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) A fim de que o pedido de gratuidade de Justiça seja apreciado por este Juízo, traga a parte autora comprovantes da alegada hipossuficiência econômica, tais como demonstrativos de rendimentos e extratos bancários, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido; 2) A parte autora afirma que possui o imóvel localizado à Estrada Dr.

Mario Pinotti, nº 409, bairro Ouro Preto e que no referido endereço se encontra localizada sua residência.

Em análise das cobranças anexadas, contudo, verifico que a economia é classificada como comercial e não residencial.

Assim, esclareça-se se tal classificação se encontra correta.

Caso pretenda questionar a anotação, o pedido deve ser expresso.

Esclareça-se.

Emende-se a petição inicial.

Prazo de 15 dias.

NOVA IGUAÇU, 27 de outubro de 2024.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
28/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826036-68.2024.8.19.0206

Marcia Elena da Conceicao Liberato

Banco Bmg S/A

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0852803-65.2024.8.19.0038

Angela Martins Galvao Soares

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Jose Bardasson Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0825928-39.2024.8.19.0206

Bruno Jefferson Soares Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Amauri Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0817662-82.2024.8.19.0038

Tania Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Stephanie Cristina Soares Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 01:31

Exibir Processo

Processo nº 0825957-89.2024.8.19.0206

Carlos Felipe do Espirito Santo Andrade

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Anderson Monte Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 09:20

Exibir Processo