26/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/12/2024 06:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:47

Declarada incompetência
13/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825957-89.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS FELIPE DO ESPIRITO SANTO ANDRADE RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Observada a presença da Fazenda Pública como sujeito passivo desta ação, verifica-se que este Juízo é absolutamente incompetente para seu processo e julgamento, nos termos do Art.44, I, da LODJ do Estado do Rio de Janeiro, Lei n°6.956/15, sendo patente o equívoco ocorrido na distribuição do presente feito para esta Vara Cível.

Assim, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/11/2024 21:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:54

Declarada incompetência
13/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840867-43.2024.8.19.0038

Alberto de Sousa Coroa

Confim Cred Solucoes Financeiras, Interm...

Advogado: Clesio Rosa e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0826036-68.2024.8.19.0206

Marcia Elena da Conceicao Liberato

Banco Bmg S/A

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0852803-65.2024.8.19.0038

Angela Martins Galvao Soares

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Jose Bardasson Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0825928-39.2024.8.19.0206

Bruno Jefferson Soares Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Amauri Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0817662-82.2024.8.19.0038

Tania Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Stephanie Cristina Soares Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 01:31

Exibir Processo