29/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0825928-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO JEFFERSON SOARES OLIVEIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Cuida-se de demanda de rito comum em que a demandante, intimada em id 182905893, deixou de promover o recolhimento das custas relativas ao feito.

O adequado recolhimento das custas consubstancia verdadeiro pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, atraindo a incidência da norma contida no artigo 290 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do diploma legal mencionado.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais relativas à distribuição e baixa deste processo.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, fica a parte autora intimada de que, nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 13º NUR, nos termos do artigo 206 da CNCGJ.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
16/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:36

Outras Decisões
02/04/2025 17:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:48

Juntada de petição
06/03/2025 20:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO Processo nº 0825928-39.2024.8.19.0206, distribuído em: 2024-11-12 18:23:44.589 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Revisão Contratual] AUTOR: BRUNO JEFFERSON SOARES OLIVEIRA Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} Pessoa a ser intimada: BRUNO JEFFERSON SOARES OLIVEIRA Rua Presidente Castelo Branco, LT 8, Parque São Vicente, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26167-760 .

Finalidade: Intimar a parte para ciência e cumprimento do comando de index 156169566, no prazo de 15 dias,sob pena de indeferimento do benefício/indeferimento da petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARLON FRAGA DA SILVA ASSINO POR ORDEM DO M.M.

JUIZ DE DIREITO em cumprimento à Ordem de Serviço 01/2020.
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825928-39.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO JEFFERSON SOARES OLIVEIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No caso concreto, verificados os documentos anexos à inicial, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, uma vez que quem assume obrigação de pagar as prestações mensais referentes à aquisição de veículo (em 48 parcelas, no valor R$ 935,82), sem contar despesas de manutenção, combustível e imposto, não pode ser considerado hipossuficiente nos termos da lei.

Inteligência extraída da Súmula n.º 288 do E.

TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.".

Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO JEFFERSON SOARES OLIVEIRA - CPF: *29.***.*28-99 (AUTOR).
13/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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