19/07/2025 02:25

Decorrido prazo de BRUNA BARBOSA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de YAGO NOGUEIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BRUNA BARBOSA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de YAGO NOGUEIRA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0803986-05.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Certifique-se se o réu foi devidamente citado e se ofertou defesa.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
23/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de BRUNA BARBOSA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de YAGO NOGUEIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a JG.

Anote-se.

Passo ao exame do pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.

Nos termos do novo CPC, para o deferimento da tutela provisória de urgência, torna-se necessário dois elementos: a probabilidade do direito e o perigo de dano.

A probabilidade do direito encontra-se abarcada na farta documentação carreada com a inicial.

O perigo de dano também se mostra evidente, eis que a incidência dos descontos das parcelas do suposto empréstimo contraído pela parte autora em seus proventos de aposentadoria vem diminuindo-lhe a renda e comprometendo o seu orçamento financeiro, haja vista que os seus proventos já quase não fazem frente as suas despesas financeiras.

Ademais, se ficar comprovado no curso da demanda ser a parte autora responsável pelo empréstimo e pelo pagamento do mesmo, o réu poderá reaver os valores devidos do empréstimo com juros e correção o que denota o caráter de reversibilidade da presente decisão.

Isto posto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para que determinar, nos termos da súmula 144 do TJRJ, a expedição de ofício ao órgão pagador do autor para que suspenda os descontos no benefício previdenciário do autor sob as rubricas de RESERVA DE MARGEM CONSIGNADO – RMC, no prazo de 15 dias, relativo ao banco réu no valor de R$ 241,78.

Cite-se e intime-se preferencialmente pela via eletrônica ou em caso de impossibilidade pela via postal.
21/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 11:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA - CPF: *30.***.*39-53 (AUTOR).
20/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de YAGO NOGUEIRA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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