25/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 13:30

Juntada de documento
25/09/2025 12:49

Expedição de documento
09/09/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:16

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

FL. 581 - Considerando a impossibilidade de pagamento da prestação pecuniária, requer o Ministério Público a substituição por prestação de serviço à comunidade, conforme previsão da sentença de fl. 420 .
11/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:28

Juntada de petição
04/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:12

Juntada de petição
14/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:00

Conclusão
03/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:12

Remessa
17/01/2025 14:45

Juntada de petição
09/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:19

Juntada de petição
13/12/2024 02:40

Documento
12/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:03

Juntada de petição
25/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 21:16

Conclusão
24/11/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:26

Juntada de petição
20/11/2024 16:02

Juntada de petição
14/11/2024 18:10

Juntada de petição
11/11/2024 12:12

Juntada de petição
08/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 00:03

Julgamento
05/11/2024 12:51

Juntada de documento
31/10/2024 12:33

Juntada de petição
29/10/2024 19:14

Juntada de petição
29/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:08

Audiência
29/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:36

Juntada de petição
24/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:30

Juntada de documento
16/10/2024 14:55

Juntada de documento
10/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:55

Juntada de petição
06/09/2024 12:49

Juntada de documento
06/09/2024 12:49

Juntada de documento
06/09/2024 12:48

Juntada de documento
05/09/2024 22:32

Decisão ou Despacho
05/09/2024 19:13

Audiência
24/07/2024 11:00

Juntada de documento
23/07/2024 21:43

Decisão ou Despacho
23/07/2024 20:18

Audiência
23/07/2024 12:04

Juntada de petição
22/07/2024 10:41

Documento
22/07/2024 10:41

Documento
01/07/2024 14:38

Documento
24/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:47

Juntada de petição
20/06/2024 05:11

Documento
20/06/2024 05:11

Documento
20/06/2024 05:11

Documento
19/06/2024 22:08

Juntada de petição
19/06/2024 22:07

Juntada de petição
19/06/2024 21:25

Juntada de petição
04/06/2024 13:49

Juntada de documento
29/05/2024 10:04

Juntada de petição
20/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:51

Audiência
06/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:03

Conclusão
19/03/2024 13:06

Juntada de petição
18/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:17

Documento
10/03/2024 12:29

Juntada de petição
07/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:31

Documento
07/02/2024 13:55

Conclusão
07/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:40

Juntada de petição
31/01/2024 20:39

Juntada de petição
23/01/2024 12:57

Expedição de documento
22/01/2024 16:27

Expedição de documento
22/01/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:09

Audiência
22/01/2024 11:33

Juntada de petição
18/01/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:29

Juntada de documento
18/01/2024 11:28

Juntada de documento
11/01/2024 16:58

Juntada de documento
08/01/2024 16:01

Documento
18/12/2023 10:11

Expedição de documento
18/12/2023 10:11

Juntada de documento
18/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:43

Juntada de petição
13/12/2023 13:43

Juntada de petição
12/12/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:21

Juntada de petição
01/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:40

Juntada de documento
10/11/2023 16:53

Expedição de documento
09/11/2023 17:32

Expedição de documento
09/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:06

Juntada de petição
08/11/2023 16:07

Juntada de petição
07/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:42

Expedição de documento
31/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:03

Juntada de petição
29/10/2023 12:42

Juntada de petição
27/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:37

Juntada de documento
27/10/2023 15:37

Juntada de documento
23/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:42

Juntada de documento
23/10/2023 10:59

Juntada de petição
19/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:39

Juntada de documento
11/10/2023 14:45

Juntada de documento
06/10/2023 14:38

Expedição de documento
27/09/2023 15:09

Conclusão
27/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:03

Juntada de petição
12/09/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 17:17

Juntada de petição
04/09/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:54

Juntada de petição
29/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 23:18

Juntada de petição
28/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:19

Juntada de documento
22/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:51

Audiência
17/08/2023 13:39

Documento
20/07/2023 14:59

Documento
27/06/2023 17:47

Expedição de documento
27/06/2023 15:59

Expedição de documento
27/06/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:32

Audiência
19/06/2023 15:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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